Política
Todos os contratos serão afetados quando a lei estiver em vigência, daqui 4 meses, diz ministro
Geral
O empregador recolhe a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador
Serviços
Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa