Brasil necessita reavaliar aporte dado ao segmento agro para poder cumprir compromisso climático

Para manter o compromisso de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa (GEE) estabelecido na 28ª Confederação das Partes, a COP28, realizada em 2023, nos Emirados Árabes, o Brasil tem que aumentar o incentivo sinalizado no valor de R$ 32 bilhões.

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Na Confederação do Clima, o governo brasileiro se comprometeu em diminuir em quase 50% o lançamento do CO2 na atmosfera do planeta. Mas, segundo especialistas, para isso correr, são necessários redirecionamento dos recursos públicos.

Só em 2022, R$ 21,1 bilhões em financiamentos e mais de R$ 10,8 bilhões foram concedidos em benefícios tributários e subsídios para as atividades agropecuárias nos estados da Amazônia Legal e do Matopiba, como mostram os dados do novo estudo do Instituto Escolhas, lançado nesta sexta-feira (15/12).

Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) destinaram, no total, R$ 16,9 bilhões para a agropecuária nos estados da Amazônia Legal e da região do Matopiba. Já o BNDES, destinou R$ 4,2 bilhões, sendo que somente para o Mato Grosso foram R$ 2,4 bilhões. O estudo estima que, na região Norte, o setor agropecuário recebeu R$ 5,9 bilhões em benefícios tributários e R$ 4,4 bilhões em subsídios da União.

“A expansão agropecuária na Amazônia Legal tem a pegada do gado e a produção de grãos como principais vetores. Os grãos, notadamente soja e milho, também são o foco de produção agrícola no Matopiba. Grandes monoculturas, voltadas para a produção de commodities, e pouco comprometidas com boas práticas de produção e comercialização. O cumprimento das metas brasileiras para o desafio da mudança do clima exige uma série de novos compromissos, inclusive, a garantia de mais recursos, o chamado financiamento climático, para promover um modelo de produção agrícola mais sustentável”, defende Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do Instituto Escolhas.

O estudo identificou que o setor agropecuário também se beneficia de subsídios cruzados da Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), que é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio do pagamento de tarifas mais altas na conta de luz.

Os recursos da CDE custeiam, por exemplo, a universalização dos serviços de energia e os descontos tarifários, como fontes incentivadas e irrigação. Para a agropecuária, foram R$ 2,2 bilhões em todo o Brasil, resultado da soma de dois tipos de subsídios: R$ 1,2 bilhão para irrigação e aquicultura e R$ 1,1 bilhão para atividades rurais em geral. O total de recursos para agropecuária via CDE foi de R$ 204,4 milhões nos estados da Amazônia Legal e R$ 366,6 milhões nos estados da Bahia e Piauí, que só pertencem à região do Matopiba.

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