Medida que concede desconto para médios e grandes produtores está atrasada; entenda

Uma medida que oferece um desconto de 0,5 ponto percentual para médios e grandes produtores da agricultura e pecuária, por meio do Tesouro Nacional, sofreu atraso, conforme informações do portal Globo Rural.

A medida chegou ao Ministério da Fazenda no dia 30 de dezembro e deveria entrar em vigor em 2 de janeiro de 2025. No entanto, houve pendência na publicação de uma lista da portaria interministerial, que deveria identificar os programas para financiamento no final do Plano Safra 2024/25.

Outro atraso ocorreu com a operação da plataforma AgroBrasil+Sustentável, do Ministério da Agricultura, que visa comprovar os dados dos produtores que desejam solicitar os descontos. O produtor poderá acessar a plataforma, emitir um atestado e apresentá-lo ao banco para solicitar o benefício.

A regulamentação da plataforma foi concluída na última sexta-feira (3), por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura.

O texto esclareceu que os bancos e as cooperativas de crédito poderão acessar os serviços de comprovação de dados, com contrato com o Serpro, através de API (Interface de Programação de Aplicações).

Contudo, a medida terá um limite nesta safra, já que a maioria das operações de custeio foram contratadas sem os descontos. A expectativa é que o programa seja um teste para a próxima safra (2025/26).

O Ministério da Agricultura informou que quase 30 certificadoras foram incluídas na plataforma e cerca de 4,7 mil produtores participam dos 11 programas de certificação de boas práticas. A previsão é que o desconto beneficie 16,6 mil produtores certificados no Programa PI Brasil (Produção Integrada), 18,6 mil produtores orgânicos certificados e 8,9 mil financiados em subprogramas do RenovAgro nos anos anteriores. Ao todo, R$ 8,6 bilhões poderão ser contemplados com descontos nas linhas de crédito equalizadas.

O limite equalizado está disponível em 16 instituições financeiras. Até 15% do limite no custeio agropecuário poderá ser direcionado para linhas com descontos de 0,5 ponto percentual para produtores com certificações e para os que têm o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Para os que possuem ambas as qualificações, o desconto pode chegar a 1 ponto percentual no crédito. Os juros variam de 7% a 7,5% ao ano para médios produtores e de 11% a 11,5% ao ano para grandes produtores.

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