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Publicado em 02/11/2023, às 09h57 Deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) - Pablo Valadares | Câmara dos Deputados Alex Torres
Um projeto de lei do parlamentar baiano Otto Alencar Filho (PSD-BA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade, foi aprovado na Câmara dos Deputados.
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De acordo com o documento, fica previsto a isenção aos equipamentos, máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos.
“Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou o autor do projeto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.