Desde 2009, uma lei no estado do Mato Grosso do Sul, exige que gagos paguem metade da conta do celular por levar mais tempo para falar o mesmo tempo que outras pessoas, de acordo com informações do site do Estadão, publicadas nesta quarta-feira (22). A ausência de definição sobre regras nacionais na telefonia gerou pelo menos um caso inusitado na localidade.
Apelidada pelo setor de telefonia móvel como "Lei do Gago", a lei é questionada na Justiça pelas operadoras de telefonia, que reclamam da dificuldade de fiscalização desse benefício. Segundo a legislação, o desconto na conta dos telefones celulares vale para quem "apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição". Além, o texto determina que as operadoras devem instalar nos telefones "bloqueadores visando a não utilização indevida", algo que as empresas dizem ser impossível de fazer.
A lei estadual foi aprovada pela Associação Brasileira de Gagueira, segundo nota publicada na sua página na internet. De acordo com a Associação, no Brasil são 2 milhões de gagos, sendo que 20 mil pessoas portadores de deficiência na fala moram em Mato Grosso do Sul.
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