Avaliada em R$ 5,3 mi: Maternidade de Santo Amaro vai a leilão e vítimas do chumbo querem prédio como centro médico

O prédio da Maternidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, vai a leilão nesta terça-feira (15). O imóvel fica no Centro da cidade e foi penhorado em meio a uma ação trabalhista movida por ex-funcionários da antiga gestão. Avaliado em R$ 5,3 milhões, o edifício tem lance mínimo fixado em R$ 2,6 milhões.

A venda coloca outra questão na mesa. A Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos (AVICCA) pede que a União intervenha e avalie a compra do prédio.

A proposta da entidade é garantir a continuidade do atendimento da maternidade em uma ala específica e transformar o restante da estrutura em um Centro Médico de Referência dedicado ao tratamento das pessoas afetadas pela contaminação por metais pesados.

Vítimas querem centro médico no prédio

A AVICCA defende que o Fundo Nacional de Saúde (FNS), braço do Ministério da Saúde, entre em campo. A proposta é que, caso o leilão realmente aconteça, o órgão analise a aquisição do imóvel, unindo forças com os demais órgãos públicos envolvidos para tornar o projeto viável.

A entidade defende um uso compartilhado da estrutura. Uma ala continuaria destinada à Maternidade de Santo Amaro e aos serviços de saúde da mulher e da criança. Outra parte seria adaptada para receber o Centro Médico de Referência das Vítimas do Chumbo.

A ideia depende de avaliações jurídicas, técnicas e financeiras. Também seriam necessários estudos de engenharia, arquitetura, vigilância sanitária e planejamento hospitalar para definir como os serviços poderiam funcionar no mesmo espaço.

Para a AVICCA, a proposta permitiria preservar um equipamento de saúde importante para o município e, ao mesmo tempo, criar uma estrutura permanente para atender uma população que convive há décadas com as consequências da exposição a metais pesados. A associação resume a proposta da seguinte forma:

“Não queremos tirar a maternidade. Queremos somar”.

O objetivo seria reunir no mesmo imóvel a assistência materno-infantil e o atendimento especializado às vítimas da contaminação.

Decisão judicial espera cumprimento há mais de uma década

Segundo a AVICCA, as vítimas ainda aguardam a concretização de uma determinação judicial relacionada à contaminação por metais pesados em Santo Amaro.

A entidade cita uma decisão do então juiz federal Pompeu Brasil que determinou à União e à então Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a implantação de um Centro de Referência para o tratamento das vítimas da contaminação. Porém, segundo a AVICCA, passados mais de 10 anos, a estrutura ainda não foi implantada na dimensão devida.

Santo Amaro ainda convive com os efeitos do chumbo

A herança tóxica de chumbo e outros metais pesados que marcou a história de Santo Amaro começou a ser desenhada na década de 1960, com a chegada da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac).

Anos mais tarde, a fábrica foi rebatizada como Plumbum Mineração e Metalurgia, ligada ao grupo internacional Penarroya, operando por décadas no município até encerrar as atividades em 1993. O fechamento da planta, no entanto, não encerrou o problema; pelo contrário, deixou um rastro de impactos profundos que perduram na região.

Os impactos, porém, não ficaram restritos ao período de funcionamento da fábrica. A contaminação também permanece como uma preocupação ambiental. Toneladas de escória foram utilizadas historicamente no asfaltamento de ruas e quintais, e pesquisas apontam a permanência do chumbo no solo. Pequenas obras urbanas podem expor o material e representar risco de contato com o metal e de contaminação da água subterrânea. 

Segundo a Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos, que reúne mais de 2 mil pessoas, moradores e vítimas ainda convivem com relatos de dores crônicas severas, fraqueza muscular, perda de dentes, problemas cognitivos, disfunções renais e câncer.

Justiça reconheceu racismo ambiental

Em novembro de 2025, uma decisão da Justiça estadual condenou três empresas sucessoras pela responsabilidade no desastre ambiental e humano provocado na região: a Trevisa Investimentos S.A., a Yara Brasil Fertilizantes S/A e a Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda.

A decisão reconheceu que a contaminação atingiu trabalhadores, moradores do entorno da antiga fábrica, pescadores, marisqueiras e comunidades periféricas, majoritariamente negras e vulnerabilizadas.

A Defensoria Pública da Bahia, que sustentou no processo a tese de racismo ambiental, argumentou que, os efeitos do passivo tóxico recaíram de forma desproporcional sobre populações historicamente marginalizadas e desassistidas.

A sentença determinou o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, com valores majorados para crianças e pessoas negras. Também estabeleceu medidas de reparação ambiental das áreas atingidas e a criação de um fundo social destinado a ações de educação e qualificação profissional para as comunidades afetadas.

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