Cinema na Bahia é notificado pelo Procon por falta de filmes legendados

Após denúncia de que não estaria oferecendo filmes com legendas, um cinema de Feira de Santana, no centro-norte do estado, na Avenida Noide Cerqueira, foi notificado, na última quinta-feira (2), pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Segundo o Procon, a conduta fere a Lei nº 13.146/2015, que exige que as salas de cinema disponibilizem legendas como recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, além de poltronas e espaços acessíveis a todos.

A denúncia foi registrada no aplicativo Procon Feira. O órgão notificou o estabelecimento e concedeu um prazo para adequação e apresentação de resposta. O empreendimento também não poderá proibir o consumidor de entrar com alimentos comprados fora do estabelecimento, já que a prática pode configurar venda casada, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A legislação permite a entrada de produtos que também sejam comercializados dentro do cinema, como pipoca, refrigerante, água e chocolates. No entanto, podem ser restringidos alimentos que são considerados refeições e não façam parte do cardápio local.

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