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Há 44 anos sem receber salários de patrões, doméstica tem vínculo de trabalho negado pela Justiça

MPT-BA entrou com recurso contra a decisão do não reconhecimento do vínculo de trabalho | Divulgação

Publicado em 19/07/2023, às 11h44 Divulgação Filipe Ribeiro

Uma empregada doméstica teve seu vínculo de trabalho negado pela Justiça após trabalhar para uma família por 44 anos sem receber salários. O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) entrou com recurso, junto à Vara do Trabalho de Salvador, contra a decisão.

Segundo o MPT, a vítima começou a trabalhar na casa com apenas sete anos de idade. Até 2021, quando foi resgatada com 53 anos, ela nunca havia recebido salário por seus serviços. Na ação contra os patrões, a empregada exigia o pagamento de R$ 2,4 milhões em salários e benefícios retroativos, além de danos morais individuais e coletivos.

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A trabalhadora foi resgatada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), funcionários da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) e policiais militares.

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