Justiça bloqueia R$ 226 mil de bens de prefeito e paralisa concurso público com 243 vagas na Bahia

A Justiça da Bahia determinou a suspensão de dois concursos públicos da Prefeitura de Rio Real, cidade do interior do estado que ofereciam 243 vagas. Além disso, também determinou o bloqueio de até R$ 226.940 em ativos financeiros do prefeito do município, Jan da Laranja (PV). A decisão foi tomada na sexta-feira (16).

A medida foi um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após o município não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura em fevereiro de 2025.

De acordo com o MP-BA, o município havia se comprometido a adotar, em até seis meses, as providências necessárias para contratar uma empresa responsável pela realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos ocupados por servidores temporários e prestadores de serviço.

Porém, conforme a ação apresentada pelo órgão, os concursos em andamento, previstos nos editais nº 001/2026 e nº 002/2026, ofereciam apenas 243 vagas, enquanto a prefeitura mantinha 1.896 servidores temporários e 548 comissionados, totalizando 2.444 vínculos.

O Ministério Público alega que a quantidade de vagas oferecidas não corresponde à dimensão das contratações existentes no município e compromete o cumprimento do acordo.

Além de suspender os concursos, a Justiça determinou que a Prefeitura de Rio Real divulgue a decisão no Diário Oficial e no site oficial do município, além de pedir a aplicação de multa pelo descumprimento de uma decisão liminar e determinar o bloqueio de até R$ 226.940 em ativos financeiros do prefeito de Rio Real.

Segundo o G1, o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos afirmou que a prefeitura chegou a solicitar, em julho deste ano, a prorrogação do prazo do acordo por mais 180 dias. O pedido foi negado pela Promotoria de Justiça de Rio Real.

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