MPF apura licenciamento ambiental da Ponte Porto Seguro–Arraial d’Ajuda e cita ausência de consulta prévia ao povo Pataxó

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar um procedimento de acompanhamento para apurar a legalidade do licenciamento ambiental da construção da Ponte Porto Seguro–Arraial d’Ajuda, no extremo sul da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (02). 

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A investigação, determinada pelo procurador da República Fernando Zelada, vai analisar os possíveis impactos ambientais da construção sobre o Parque Nacional do Pau Brasil, a ausência de consulta prévia ao povo Pataxó da Terra Indígena Aldeia Velha e se o processo de licenciamento ambiental do município de Porto Seguro atende as regras legais 

Município terá que apresentar licenças e informações

Como uma das primeiras providências, o MPF determinou o envio de um ofício à Prefeitura de Porto Seguro que terá 20 dias para informar ao órgão qual é o atual estágio do empreendimento.

Além disso, a gestão municipal deverá se manifestar sobre inconsistências apontadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que fazem parte dos documentos do procedimento, e encaminhar as licenças e autorizações ambientais relacionadas ao empreendimento.

Vistoria do ICMBio

O Ministério Público Federal também determinou que o ICMBio realize uma vistoria técnica na ponte, também em até 20 dias, para verificar os eventuais impactos ambientais provocados pelo empreendimento e se a execução da obra está respeitando as licenças.

Povo Pataxó

O MPF destaca na portaria também a ausência de consulta prévia ao povo Pataxó da Terra Indígena Aldeia Velha. O órgão irá apurar se houve, ou não, o cumprimento das obrigações relacionadas à participação dos povos indígenas afetados.

Após o cumprimento das diligências, o procurador da República responsável pelo caso deverá analisar os documentos e informações juntados e decidir quais serão os próximos encaminhamentos.

Obra estratégica para Porto Seguro

A Ponte Litoral Sul é um projeto de grande impacto para a mobilidade e a infraestrutura turística da região, já que pretende criar uma nova ligação entre Porto Seguro e o distrito de Arraial d’Ajuda, substituindo a travessia por balsa.

O que diz a Prefeitura 

O BNews procurou a Prefeitura de Porto Seguro para manifestação sobre o procedimento aberto pelo MPF e sobre as questões apontadas na portaria, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

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