MPF encurrala órgãos ambientais por ocupações irregulares e desmatamento em Porto Seguro

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar um sistema de degradação ambiental em Porto Seguro, no sul da Bahia. O objetivo é investigar o avanço descontrolado de ocupações irregulares, desmatamento e queimadas na região da Ponta Grande, situada na orla norte da cidade. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). 

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A decisão do MPF pretende entender como tem funcionado a gestão ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Coroa Vermelha. A investigação, que teve origem em uma representação da Procuradoria-Geral do Município de Porto Seguro, já aponta para um cenário de supressão de vegetação de restinga, abertura de vias internas e construção de edificações sem qualquer anuência ambiental.

A área vive uma tensa disputa territorial que envolve povos originários na Bahia. Estão em tramitação estudos de identificação, delimitação e demarcação física de territórios tradicionalmente ocupados sob responsabilidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

O Procurador da República Marcos André Carneiro Silva determinou a expedição de ofícios dando prazo de 20 dias para que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), gestor da APA, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentem esclarecimentos. 

O Ministério Público Federal questiona em sua solicitação de informações se tanto o Iphan, quanto o Inema, possuem conhecimento formal acerca das ocupações e construções irregulares na região da Ponta Grande e quais as medidas administrativas de fiscalização, monitoramento e embargo já foram adotadas ou estão planejadas para fazer cessar os danos ambientais no interior da APA Coroa Vermelha.

Além disso, o MPF pede que os dois institutos digam quais seus entendimentos técnicos e jurídicos quanto a possibilidade e viabilidade de implantação de uma gestão compartilhada (co-gestão) da porção territorial em conflito com as lideranças do povo indígena Pataxó, nos moldes da cooperação interinstitucional atualmente adotada no Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal.

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