Prefeitura de Madre de Deus prorroga contrato de reforma de terminal hidroviário e atrasa prazo previsto em acordo com MP

A Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, prorrogou o contrato de reforma e requalificação do Terminal Hidroviário da cidade, firmado em outubro de 2025. O novo aditamento, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (07), amplia o prazo para conclusão dos serviços, "quebrando" o acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e escancarando atraso em relação ao cronograma inicialmente previsto para a entrega. 

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

De acordo com o termo aditivo, a gestão municipal estendeu a vigência do contrato por mais dez meses, a partir de 01/08/2026 e até 01/06/2027, e ainda prorrogou o prazo de execução por mais sete meses, contados também a partir de 01/08/2026 e com término em 01/03/2027.

O documento prevê que, por conta do aditivo, o valor do contrato continuará com saldo da contratação R$ 237.657,93.

Com a prorrogação, a conclusão da reforma do Terminal Hidroviário de Madre de Deus é empurrada para março de 2027, quase dois anos após o acordo mediado pelo MP-BA, e superando o prazo de sete meses inicialmente estabelecido pela própria prefeitura para a execução da obra.

A extensão do contrato levanta questionamentos sobre o cumprimento do compromisso assumido perante o Ministério Público e sobre os motivos para a necessidade de um termo aditivo. 

Reforma

Em setembro de 2022, a justiça da Bahia determinou a realização de obras de reparação das plataformas, píeres e pontes do equipamento, dando à prefeitura da cidade o prazo de 60 dias para apresentação do plano de obras e prazo de conclusão. A discussão judicial veio após diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, que culminaram no desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros.

Na época, um relatório elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.

Quebra do acordo

Em abril de 2025, o MP-BA mediou um acordo firmado entre a instituição, o município e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que administrava o equipamento, para promover a reestruturação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus. O acordo definiu a rescisão consensual do contrato de concessão nº 129/2015, firmado com a Sinart, devolvendo ao município a imediata operação da estrutura. 

“Esse acordo acaba com as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pela realização das obras de reforma do terminal. Com a extinção do contrato e o Município assumindo as obras, a população poderá utilizar o terminal com toda a segurança”, afirmou Rita Tourinho, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam) à época.

Para a promotora de Justiça Fernanda Pataro, o acordo representava"um ganho para a população porque em cerca de um ano teremos o píer do terminal totalmente reformado”.

Esse período de 12 meses finalizou em abril de 2026, mas as obras do terminal não foram finalizadas. 

Quebra do cronograma da própria prefeitura

Com o fim da concessão à Sinart, a gestão Dailton Filho (PSB) se comprometeu a adotar medidas imediatas para iniciar as obras de reestruturação do terminal e apresentar ao MP-BA o projeto básico e executivo das obras de recuperação estrutural do terminal, bem como o cronograma da reestruturação do local.

Em julho de 2025, a prefeitura publicou no Diário Oficial o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada para requalificação do terminal hidroviário. Dois meses depois, em setembro, o resultado publicado do certame apontou a PB Empreendimentos OFF SHORE como a vencedora e o valor global do contrato em 1,9 mi.  

Em 01 de outubro, a administração municipal tornou público o contrato firmado com a empresa, indicando o prazo de sete meses, contados da emissão da Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, para a conclusão da obra, e de dez meses para a vigência do contrato. 

Em novembro de 2025, diás após o quadro "Deu em que", do programa Giro Baiana - 1ª edição (08h), da Baiana FM, ir até a cidade verificar o estado do terminal e cobrar ao prefeito, a prefeitura publicou um video institucional nas redes sociais com alguns trabalhadores executando atividades no terminal, indicando que as obras tinham sido iniciadas.

O texto dizia que a administração municipal deu início às obras de requalificação do terminal marítimo, "inaugurando uma nova etapa histórica para a mobilidade, o turismo e o desenvolvimento da cidade" e que após a rescisão consensual do contrato de concessão com a Sinart, "a gestão municipal assumiu integralmente a administração do equipamento e agora inicia um projeto robusto de modernização".

O BNews procurou a Prefeitura de Madre de Deus para esclarecer os motivos que levaram ao aditamento do contrato e o atraso dos prazos previstos, mas não obteve retorno atá a conclusão da reportagem. O espaço segue aberto. 

Classificação Indicativa: Livre