Após acidente e acordo com MP, reforma do terminal hidroviário sai do papel em Madre de Deus

Após demora e atraso execução das obras, mesmo diante de processo judicial e acordo com Ministério Público da Bahia (MP-BA), as obras de requalificação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus, cidade da Região Metropolitana de Salvador, a cerca de 70km da capital, parecem que vão sair do papel. Ao BNews, a prefeitura informou que em sete meses o equipamento ficará pronto e apto para uso. Entretanto, faltam apenas cinco meses para o fim do prazo esperado pelo MP. 

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Em setembro de 2022, a justiça da Bahia determinou a realização de obras de reparação das plataformas, píeres e pontes do equipamento, dando à prefeitura da cidade o prazo de 60 dias para apresentação do plano de obras e prazo de conclusão. A discussão judicial veio após o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros em 2018.

Na época, atendendo a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o juiz que acompanhava o caso, Mário Caymmi, determinou ainda a manutenção das atividades nas plataformas que possuísem condições de uso, desde que “observada a capacidade máxima de usuários em cada estrutura e a informação clara e ostensiva das regras de tráfego para os consumidores”.

Segundo Cristiano Chaves, promotor já falecido e que conduzia o inquérito civil, na época do acidente, a Sinart já havia reconhecido o problema estrutural do terminal e se comprometeu a adotar as providências atinentes à reforma, mas os reparos não foram feitos  e o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”.  Entretanto, um relatório técnico do MP-BA apontou que a estrutura não poderia funcionar “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.

Em abril deste ano, Ministério Público estadual mediou um acordo firmado entre a instituição, o Município de Madre de Deus e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), para a realização da reestruturação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus. No acordo, ficou definido o fim do contrto de concessão com a Sinart, o que devolveu ao município a imediata operação do terminal.

“Esse acordo acaba com as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pela realização das obras de reforma do terminal. Com a extinção do contrato e o Município assumindo as obras, a população poderá utilizar o terminal com toda a segurança”, destacou, à época, a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam). 

Com o fim da concessão, a administração municipal se comprometeu a adotar medidas imediatas para iniciar as obras de reestruturação do terminal e apresentar ao MP-BA o projeto básico e executivo das obras de recuperação estrutural do terminal, bem como o cronograma da reestruturação do local.

Em julho, a prefeitura publicou no Diário Oficial o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada para requalificação do terminal hidroviário. Em setembro, foi publicado o resultado do certame, apontando a PB Empreendimentos OFF SHORE como a vencedora e o valor global do contrato em 1,9 mi. 

Em 01 de outubro, foi publicado o contrato firmado com a PB Empreendimentos OFF SHORE, indicando o prazo de sete meses, contados da emissão da Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, para a conclusão da obra, e de dez meses para a vigência do contrato. 

Após perceber que as obras não saíam do papel, mesmo com o acordo firmado, com a decisão judicial na Ação Civil Pública de 2022 e o MP-BA tendo apontado, em abril, a expectativa de começo e finalização da obra em cerca de um ano, o quadro "Deu em que", do programa Giro Baiana - 1ª edição (08h), foi até a cidade verificar o estado do terminal e cobrou à prefeitura e ao prefeito Dailton Filho (PSB), no último dia 12 de novembro, explicações sobre o início das ações, já que não havia sinais de recuperação. 

Dias depois, no sábado (15), a prefeitura publicou um video institucional nas redes sociais com alguns trabalhadores executando atividades no terminal, indicando que as obras tinham sido iniciadas. O mesmo vídeo foi encaminhado ao BNews e à Baiana FM, acompanhado de uma nota. 

O texto diz que a administração municipal deu início às obras de requalificação do terminal marítimo, "inaugurando uma nova etapa histórica para a mobilidade, o turismo e o desenvolvimento da cidade" e que após a rescisão consensual do contrato de concessão com a Sinart, "a gestão municipal assumiu integralmente a administração do equipamento e agora inicia um projeto robusto de modernização".

Ainda de acordo com a nota, a intervenção realizará a substituição dos flutuantes, a recuperação estrutural de toda a área do píer e a requalificação das instalações internas, garantindo mais segurança, conforto e acessibilidade para moradores, trabalhadores do mar e turistas e que o objetivo é devolver à população um terminal funcional, moderno e preparado para atender às demandas crescentes da cidade. 

A Prefeitura de Madre de Deus, entretanto, não informou o porque de as obras somente terem sido iniciadas após a cobrança de informações pela reportagem do BNews e da Baiana FM. 

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura de Madre de Deus deu início às obras de requalificação do Terminal Marítimo, inaugurando uma nova etapa histórica para a mobilidade, o turismo e o desenvolvimento da cidade. Após a rescisão consensual do contrato de concessão com a Sinart (que durou 25 anos) a gestão municipal assumiu integralmente a administração do equipamento e agora inicia um projeto robusto de modernização. A intervenção contempla a substituição dos flutuantes, a recuperação estrutural de toda a área do píer e a requalificação das instalações internas, garantindo mais segurança, conforto e acessibilidade para moradores, trabalhadores do mar e turistas.

O objetivo é devolver à população um terminal funcional, moderno e preparado para atender às demandas crescentes da cidade. A previsão é que o espaço esteja completamente revitalizado em aproximadamente 7 meses. O prefeito destacou que a retomada do controle municipal representa uma conquista simbólica e prática para o povo de Madre de Deus. Ao longo das últimas décadas, o terminal deixou de cumprir adequadamente sua função social e turística, deteriorando-se e oferecendo condições precárias de uso. Agora, com o investimento direto do município, o equipamento volta a ser prioridade.

“Ver o terminal retornando às mãos do governo municipal significa muito para o nosso povo. Esse espaço é nosso, pertence aos moradores. Estamos trabalhando para devolver a eles um ambiente seguro, estruturado e digno”, afirmou Dailton Filho. Ele reforçou ainda que a obra integra um conjunto de ações voltadas para posicionar Madre de Deus como um grande atrativo turístico do estado e, futuramente, do país. A requalificação do Terminal Marítimo é parte fundamental dessa estratégia: valoriza o patrimônio local, fortalece a economia do turismo, qualifica o transporte hidroviário e reafirma o compromisso da gestão com infraestrutura de qualidade.

De acordo com o contrato publicado no Diário Oficial, o prazo de execução da obra é de 7 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço e investimento destinado à requalificação é de R$ 1.906.500,00, demonstrando o compromisso da gestão com a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Todos os detalhes estão disponíveis no Diário Oficial do Município, reforçando a transparência do processo.

Além de modernizar o equipamento, a intervenção impulsionará o turismo local, fortalecendo a economia e ampliando o potencial de atração de visitantes.O início das obras representa, assim, não apenas uma intervenção física no espaço, mas um passo decisivo na construção de uma cidade mais acolhedora, organizada e preparada para o futuro.