Prefeitura de Maraú proíbe cobrança de consumação mínima em barracas de praia

Seguindo o mesmo que foi feito na última semana em Ilhéus, a Prefeitura de Maraú, no baixo sul da Bahia, publicou um decreto que impede a cobrança de consumação mínima por barracas de praia na cidade. A decisão saiu no Diário Oficial, na última terça-feira (13), e tem o objetivo de garantir o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis sem que esteja condicionado à compra de alimentos e bebidas.

A partir de agora, os equipamentos disponibilizados, na Península de Maraú, serão utilizados apenas mediante valor de aluguel, sem a exigência de consumação no estabelecimento. Além disso, a nova regra proíbe a cobrança de taxas, multas ou valores compulsórios como condição para permanecer ou utilizar as estruturas na faixa de areia.

Segundo a Prefeitura de Maraú, a medida foi motivada pelos conflitos registrados entre comerciantes e turistas, como o caso que aconteceu recentemente em Porto de Galinhas, em Pernambuco. Na ocasião, duas pessoas foram agredidas por questionar a imposição de um valor maior do que havia sido acordado inicialmente para utilizar as cadeiras de praia.

O decreto determina que a ocupação da faixa de areia por barracas, quiosques e estruturas comerciais não restrinjam o acesso público, nem caracterize a privação de um espaço que é de uso coletivo.

No último dia 9, a Prefeitura de Ilhéus também assinou um decreto que acaba com a cobrança antecipada e qualquer forma de condicionamento para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários instalados na praia.

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