Prefeitura do Centro-Norte da Bahia é alvo de investigação do MP por supostas irregularidades no IPTU e ITIV

O município de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia, é alvo de algumas investigações propostas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Todas são assinadas pela promotora Laise de Araújo Carneiro da 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá. 

Uma das investigações trata-se de um inquérito civil para apurar apurar suposto desvio de recursos públicos e utilização de empresas de fachada. Um outro inquérito apura a suposta promoção pessoal de agente público com uso de recursos do erário municipal, mediante adoção da cor azul (associada à campanha eleitoral de 2024) em prédios públicos, letreiros, fardamentos e meios oficiais, em desacordo com a Lei Municipal nº 640/2016 – art. 11, XII, da Lei nº 8.429/1992. O prazo de conclusão do inquérito foi prorrogado por mais um ano. 

A promotora Laise Carneiro também determinou a instauração de procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo Município para a regularização da gestão, ocupação e utilização dos boxes integrantes do  Mercado de Artes, especialmente quanto aos espaços fechados, ociosos, subutilizados, em funcionamento irregular ou utilizados por terceiros distintos dos permissionários, bem como acompanhar a regulamentação e aplicação dos critérios de permissão, fiscalização, retomada e redistribuição dos referidos bens públicos, visando assegurar a adequada destinação do patrimônio público e a observância dos princípios que regem a Administração Pública.

O secretário de finanças e planejamento, Teófilo Ferreira do Nascimento Júnior, também é alvo de um inquérito civil para apurar a possível prática reiterada, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Ipirá, de enquadramento indevido de imóveis urbanos como rurais e de fixação de bases de cálculo inferiores ao valor de mercado, com redução de ITIV e IPTU em favor de particulares, sem processo administrativo regular, e a eventual responsabilidade dos agentes públicos e beneficiários.

O ex-prefeito de Ipirá, Marcelo Antônio Santos Brandão, também é alvo do MP-BA para apurar a suposta prática de improbidade administrativa na realização de processos licitatórios, realização de pagamentos e recebimento de recursos no ano de 2020. O procedimento investigatório teve o seu prazo de conclusão prorrogado por mais um ano. 

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