MPF decide ampliar investigação sobre possível improbidade em contrato firmado pela Prefeitura de Governador Mangabeira

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu ampliar o objeto de um Inquérito Civil instaurado para investigar possíveis irregularidades envolvendo a utilização de recursos públicos federais em um contrato firmado entre o município de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano, e a C.T.A.P.P.B.

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A ampliação foi determinada pela Portaria nº 5/PR-BA/8ºNCC, assinada pela  Procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia. O documento foi publicado no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (02). 

Segundo a decisão, a apuração passa a investigar agora a “suposta prática de ato de improbidade administrativa” relacionados a atos que podem envolver enriquecimento ilícito e prejuízo ao patrimônio público. O MPF, porém, delimitou que a apuração deverá se concentrar na aplicação dos recursos públicos federais que subsidiaram a contratação entre o município e a C.T.A.P.P.B.

A portaria menciona ainda que essa investigação ocorre no contexto de “movimentações financeiras atípicas” apontadas no Relatório de Inteligência Financeira nº 76724.3.57.4566.

Investigação começou com suspeitas de crimes

De acordo com a portaria, o MPF já tinha conhecido da notícia da prática dos crimes de lavagem de capitais e organização criminosa envolvendo desvios de recursos públicos federais em contratos firmados pela C.T.A.P.P.B com municípios baianos, entre os anos de 2018 a 2021. 

A portaria também determina o encaminhamento do documento ao Núcleo Cível Extrajudicial (NUCIVE) da Procuradoria da República na Bahia e a comunicação do aditamento à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Governador Mangabeira ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para manifestações.