Projeto quer obrigar fixação e inspeção de traves de gol na Bahia; veja o que muda

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe normas de segurança para a instalação, fixação, manutenção e uso de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados do estado, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A proposta é do deputado Tiago Correia (PSDB) e foi apresentada na última semana no Legislativo. O texto ainda aguarda tramitação nas comissões legislativas antes de ser apreciado no plenário.

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O texto chega quando o tema está em evidência no país. Um levantamento feito com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), ao menos 107 acidentes com traves de futebol foram registrados no Brasil nos últimos 20 anos, com 61 mortes, e mais de 90% das vítimas tinham até 12 anos. Dados semelhantes aparecem na justificativa de um projeto apresentado em Mato Grosso do Sul.

Fixação e inspeção

O texto tem nove artigos e se aplica a escolas públicas e privadas; quadras, campos, ginásios e estádios públicos; clubes e associações; e outros locais que disponibilizem traves. O texto determina que as traves devem estar presas ao solo ou à estrutura da quadra, ou ter contrapeso eficaz que impeça o tombamento, além de ter resistência, estabilidade e integridade estrutural e seguir normas técnicas, quando existirem.

Os responsáveis pelos espaços devem fazer inspeções periódicas, com registro. Se houver risco, o uso da trave deve ser suspenso até a regularização. Em instalações públicas ou de uso coletivo, as inspeções precisam ser documentadas.

Também deve haver aviso visível perto das traves sobre os perigos de pendurar-se, escalar ou balançar, em linguagem acessível a crianças e, quando possível, com ilustrações. Nas escolas, "recomenda-se" incluir orientações nas aulas de educação física. Após a sanção do projeto, o governo "poderá" promover campanhas educativas, conforme a disponibilidade orçamentária.

A fiscalização será feita por órgãos estaduais a serem designados pelo Executivo, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa dos responsáveis pelos espaços.

O projeto não estabelece multas, advertências ou interdição, nem prazo para que os espaços atuais se adaptem, e deixa a fiscalização e a regulamentação para o Executivo, que poderá regulamentar a lei.

Onde já existe lei, e onde há projeto

Um levantamento feito pelo BNews aponta que, até o início do mês de novembro, apenas um estado tinha lei sancionada sobre o tema. Confira:

No Rio de Janeiro, uma proposta sobre o tema chegou a ser apresentada, mas acabou foi arquivada em junho de 2026 pelo Legislativo estadual.

Justificativa

Todos os projetos guardam similaridade no risco de pendurar-se, escalar ou balançar sobre as traves como principais motivos para propor a fixação e fiscalização.

Na justificativa, o deputado Tiago Correia sustenta que acidentes com traves têm "histórico documentado" de lesões graves e mortes, sobretudo entre crianças que se penduram, escalam ou balançam nas estruturas. Para embasar o argumento, o texto cita relatórios de órgãos internacionais, segundo os quais, entre 1979 e 1993, ao menos 27 pessoas foram feridas ou mortas nos Estados Unidos por traves que tombaram, com idade média das vítimas em torno de 10 anos, muitas vezes por instalação inadequada.

O parlamentar aponta ainda outros levantamentos que apontariam dezenas de mortes e feridos em diversos países: um caso no Brasil, em Foz do Iguaçu (PR), em que uma criança de 8 anos se feriu ao subir numa trave que tombou durante um jogo informal, e foi atendida por contusão no ombro.

O deputado afirma que a proposta cria instrumentos que "não geram encargos diretos indevidos ao setor público", respeita a autonomia dos estabelecimentos e tem base na competência legislativa concorrente da União e dos estados (artigo 24 da Constituição) para tratar da proteção da infância e da juventude, de normas gerais de segurança e de responsabilidade civil. A justificativa não cita casos ocorridos na Bahia, os acidentes recentes em outros estados nem a reportagem do Fantástico, e os dados internacionais não trazem as fontes.

Casos que alimentaram o debate em outros estados

A lei gaúcha foi inspirada na morte de Marina Fallavena, de 11 anos, em 2022, em Porto Alegre, quando uma goleira caiu. No Paraná, registros apontam a morte de Heloísa da Silva Cruz, de 3 anos, em 11 de outubro, durante uma festa do Dia das Crianças em Imbaú, e sete mortes por traves em cinco anos no estado. A morte de Heloísa também inspirou o projeto de Mato Grosso do Sul.

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