Reduflação: Procon-Ba fiscaliza diminuição de volume sem redução de preço dos produtos

A prática de diminuir o conteúdo ou o tamanho de um produto, mantendo ou aumentando o preço, é ilegal e está na mira do Procon-Ba até sexta-feira (23). Iniciada nesta segunda (19), a ‘Operação Reduflação’ tem o objetivo de verificar a conformidade das embalagens, rotulagens e invólucros dos produtos comercializados, em Salvador, garantindo transparência e proteção aos/às consumidores.

A reduflação consiste na redução do conteúdo ou tamanho de um produto, enquanto o preço permanece o mesmo ou sofre leve aumento. Essa estratégia empresarial permite que empresas evitem aumentos de preços visíveis, mascarando a diminuição da quantidade oferecida ao consumidor. Como resultado, os consumidores são lesados ao pagarem o mesmo valor por menos produto, comprometendo seu poder real de compra.

A ação do Procon começou com uma capacitação técnica dos fiscais, seguida por esta força-tarefa de fiscalização em supermercados, atacados e outros pontos de venda. O objetivo é garantir que fabricantes e fornecedores cumpram o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual práticas que induzam o consumidor ao erro, como a reduflação, são consideradas abusivas e passíveis de penalidades.

Produtos identificados com alteração de volume, ou peso, que não estejam devidamente informados, poderão resultar em autuações e penalidades administrativas. Uma vez autuada, a empresa terá direito à ampla defesa e contraditório.

Denúncias

Os consumidores podem utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Para fazer reclamações individuais, o Procon atua com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado. Os registros também podem ser feito por meio do aplicativo ba.gov.br.

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