Justiça derruba "toque de recolher" em Itabuna

A Justiça suspendeu nesta terça-feira (14), o toque de recolher na cidade de Itabuna, a 435 Km de Salvador. O decreto municipal estava em vigor desde a última quinta-feira (9). A decisão foi assinada pelo juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Murilo Luiz Staut Barreto. 

No documento ele esclarece que todas as medidas de combate ao coronavírus devem ser mantidas, entre elas o distanciamento físico, a não aglomeração de pessoas em locais públicos, uso de máscaras, e demais orientações das autoridades de saúde.

"Defiro, ainda que de ofício, e liminarmente, a ordem de "Habeas Corpus" coletivo e preventivo com a consequente expedição de salvo-conduto coletivo, para o fim de afastar a restrição estabelecida pelo decreto municipal de Itabuna-Ba, entre 18 horas e 05 horas de todos os dias, sem prejuízo das demais medidas de combate à pandemia", diz um trecho da decisão.
 

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