Coronavírus
Publicado em 09/12/2021, às 13h49 Agência Brasil Redação BNews
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deve acolher a ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, que pede a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra o Covid-19 para quem entra no Brasil. As informações são do jornalista Leandro Mazzini, da revista 'Isto É'.
O ministro afirmou que procura adotar, em suas decisões, os padrões científicos recomendados pelas autoridades médicas mundiais.
Caso a ação seja acolhida por Barroso, pode ser deflagrada uma nova crise entre os Poderes já que o Governo se limitou a exigir “quarentena” de cinco dias e teste RT-PCR a viajantes não vacinados que queiram entrar no Brasil.
Contudo, ao entrar no Brasil por terra, só será exigido um comprovante de vacinação para aqueles que não tiverem feito o teste antes da viagem.
Ressalta-se também que a regra não se aplica a viajantes que chegam do Paraguai, moradores de cidades-gêmeas, em situação de vulnerabilidade para ações humanitárias ou por crise humanitária. Transportadores de carga também não estão sujeitos a essa norma.
A publicação da portaria foi anunciada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na terça-feira (7).
Na segunda (6), o ministro deu 48h para o governo Bolsonaro se manifestar sobre as medidas restritivas para desembarque no Brasil em meio à pandemia da covid-19.
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