Acusado de coautoria em homicídio de dançarino é denunciado à OAB-BA por advogar

Em audiência realizada no mês de março, na primeira Vara do Júri do Fórum Criminal em Sussuarana, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza manteve a prisão preventiva do guarda municipal Ricardo Fonseca, acusado de assassinar o dançarino Marcelo Tosta, durante apresentação da Vingadora no Coliseu do Forró, no final de 2016. Já o guarda Nailton Adorno do Espírito Santo responde em liberdade a acusação de ser o coautor do crime.

À época a irmã da vítima, Bianca Tosta, comemorou a manutenção da prisão preventiva de um dos acusados. “Foi negado tudo, graças a Deus. Ele continua preso. O sentimento é que a justiça está começando a ser feita”, descreveu. Mas se engana quem pensa que Bianca preferiu aguardar o julgamento do caso para ver os acusados sendo punidos, caso condenados. Faltando menos de 24 horas para a audiência final, a ser realizada às 8h desta quinta-feira (11), no Fórum Criminal de Sussuarana, Bianca concedeu entrevista ao BNews sobre uma nova denúncia que está fazendo contra um dos envolvidos no crime.

Sabendo que Nailton Adorno, além de ser Guarda Municipal atua como advogado no escritório onde seria sócio, o Adorno e Matos Advogados e Consultoria Jurídica, na Boca do Rio, Bianca resolveu fazer uma denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia com pedido de infração disciplinar, alegando incompatibilidade das atividades. Ela se baseou no estatuto da advocacia, que ressalta: “a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza”.

Ao BNews, Bianca explicou: “entrei com uma representação junto à OAB denunciando que o guarda Nailton Adorno também exerce a profissão de advogado de forma ilícita perante a Lei”. Questionada sobre seu objetivo com a denúncia, ela foi enfática: “espero que se faça justiça com esse criminoso cruel, que indevidamente foi solto em um mutirão da Justiça e responde em liberdade por homicídio qualificado. O que me fez fazer isso é primeiro o sentimento de que a justiça seja feita e aplicada”, desabafou Bianca Tosta.

Procurada, a Guarda Municipal de Salvador afirmou que com relação ao caso de Nailton, “que responde por envolvimento no assassinato do dançarino Marcelo Tosta, a Guarda Civil Municipal de Salvador informa que o mesmo continua à disposição da Justiça, sendo aguardada pela instituição a conclusão do processo judicial, onde será definida a situação do servidor”. Questionada se o guarda estaria exercendo algum tipo de atividade, na rua ou administrativa, a assessoria negou a informação e reforçou que “ele encontra-se à disposição da Justiça”.

O advogado Waldir Santos, conselheiro seccional e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia, confirmou ao Bocão News que de fato o estatuto prevê a incompatibilidade alegada, porém ressaltou que tudo depende do caso concreto e que a “a lei estabelece o sigilo dos processos éticos, o que me impede de tratar de qualquer caso concreto”.

Waldir explicou que qualquer representação com relação à infração ética é analisada e, sendo atendidos os requisitos, é instaurado o processo e designado por sorteio um conselheiro para conduzi-lo. O despacho geralmente ocorre em no máximo uma semana, se não houver número grande de representações no mesmo período, afirmou o advogado.

“Após a defesa do advogado acusado, o conselheiro se manifesta em no máximo 30 dias sobre a continuidade do processo. O problema é que muitas vezes a notificação demora muito por várias razões, como endereço desatualizado. E quando o advogado não responde, ou seja, não se defende, é feita a publicação de um edital. Se ainda assim ele não se defende, é designado um defensor dativo, e os 30 dias do conselheiro começam da data da apresentação da defesa”, explicou Waldir.

Por fim, salientou que existe uma lei federal que diz que "o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente". A reportagem tentou contato com o escritório do acusado, mas não obteve sucesso.