Alunos de Educação Física vencem ação judicial contra Faculdade Social da Bahia

Um caso iniciado em janeiro de 2012 começa ter sua resolução em 2017. Os alunos do curso de Educação Física da Faculdade Social da Bahia (FSBA), localizada no bairro de Ondina, conseguiram uma vitória judicial contra a unidade de ensino. 

Há cinco anos descobriram que o curso realizado abrangia apenas o direito de ensinar, conhecido como Licenciatura, abrangendo uma gama menor de áreas de atuação do profissional. Licenciados somente como professores, os alunos tiveram excluída a possibilidade de exercício da atividade de personal trainer, por exemplo, função entre as mais procuradas pelos profissionais da área.

Com o caso, os estudantes decidiram procurar a justiça após alegaram falta de avanço de negociação com a Faculdade.

"A decisão judicial acolheu o pedido dos alunos para expedir diploma de exercício pleno da profissão, bem como fixou danos morais contra a instituição no valor de R$ 3 mil para cada aluno e multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da sentença", explica o advogado Mauricio Magalhães, sócio da Miranda Magalhães e Theodoroviz Advogados.

O caso, de acordo com o advogado, tem se repetido em outros locais do Brasil. "Os alunos descobrem que não terão a licenciatura plena apenas quando recebem o diploma e não sabem o que fazer. Muitos até aceitam o fato de não poderem exercer a atividade de personal trainer, mesmo com a informação anterior da faculdade de que poderiam exercer tal atividade", acusa Magalhães.

OUTRO LADO - Procurada pelo BNews, a assessoria da FSBA, através de nota, informou que ainda não recebeu intimação sobre o processo em questão. “Quanto à possível sentença judicial sobre a emissão de diplomas destes cursos, a instituição informa que não foi citada e intimada pela Justiça, até o presente momento, não podendo, portanto, posicionar-se a respeito de matéria sobre a qual desconhece”, informa o texto.  

Já sobre a celeuma em questão com os estudantes, reafirmou que seu curso de Educação Física está dentro da legalidade.

“A Faculdade Social da Bahia esclarece que sempre manteve seus cursos de Educação Física em consonância com a legislação em vigor, atendendo plenamente aos dispositivos legais vigentes, inclusive no que concerne à intensa divulgação dos objetivos e do perfil dos egressos dos cursos junto à comunidade discente e à emissão de diplomas para os concluintes. Cotidianamente, a IES faculta a todo e qualquer graduando o livre acesso às informações acerca das especificidades dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física, assim como oferece atividades de ensino, pesquisa e extensão distintas para os estudantes destas modalidades”, responde. 

Publicada no dia 5 de junho de 217, às 18h

Classificação Indicativa: Livre