Justiça
Publicado em 23/01/2018, às 08h35 Roberto Viana/BNews Aparecido Silva
Transferido para a Bahia dias antes do Natal em dezembro passado, o ex-deputado federal Luiz Argolo briga na Justiça para converter o regime fechado em que se encontra em regime semiaberto. De acordo com o advogado Sérgio Habib, que defende o ex-parlamentar na Bahia, o pedido foi feito no último dia 12 à Vara de Execuções Penais e deve ser apreciado pelo juiz Antônio Faiçal.
Em maio do ano passado, a defesa teve o mesmo pedido negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte, argumentou que era prematuro conceder a liminar solicitada pelos advogados do ex-parlamentar.
Argolo se encontra no Centro de Observação Penal na Mata Escura, em Salvador, aguardando a definição sobre em qual unidade prisional ficará. "Pedimos progressão do regime porque ele já cumpriu o período que permite essa possibilidade. O nosso pedido foi para o Ministério Público, que deverá dar o seu parecer"m afirma Habib.
Segundo o defensor de Argolo, o maior obstáculo para o ex-deputado é a multa milionária imposta pelo juiz Sérgio Moro quando o condenou a 11 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no esquema investigado pela Lava Jato.
"O que está dificultando é a multa de R$ 1,7 milhão. Estamos vendo se conseguiremos a liberação dessa multa. A determinação do juiz é que fosse pago esse valor integral", relatou o advogado.
De acordo com Habib, Argolo tem se mostrado "esperançoso" em sua saída progressiva da prisão. O ex-deputado, conta o advogado, ainda não perdeu a "veia política", assim como não perdeu o direito político. O ex-parlamentar é suplente de deputado federal.