Saiba detalhes de como funciona o escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro em Brasília

O escritório de advocacia do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), voltou ao centro das atenções após a revelação de que a banca emitiu uma nota fiscal de R$ 500 mil para uma empresa ligada a uma consultoria que recebeu R$ 58 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025. As informações são do jornal O Globo

De acordo com a publicação, o escritório funciona no mesmo endereço da residência de Flávio Bolsonaro, em Brasília. A banca possui atuação considerada discreta nos tribunais e é administrada por uma funcionária que trabalha em regime de home office na periferia do Distrito Federal.

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Ao todo, foram identificados 18 processos em que o escritório atua em diferentes instâncias do Judiciário. O número não inclui ações que tramitam sob sigilo. As causas envolvem áreas como direito criminal, cível e empresarial.

Atuação nos tribunais

Apesar do número reduzido de processos, Flávio Bolsonaro atua em casos de repercussão. Em um deles, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), representa um dos sócios de uma fabricante de balas e pirulitos do Rio Grande do Norte em uma disputa societária que envolve a tentativa de impedir a execução de R$ 159 milhões em bens da empresa. A ação se arrasta há mais de duas décadas.

Também no STJ, o senador protocolou, em abril de 2025, um pedido de habeas corpus em favor de dois ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins", preso sob acusação de comandar um esquema bilionário envolvendo criptomoedas. O pedido ainda não foi analisado.

Em outra ação, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Flávio atuou como advogado e parte interessada em um processo contra um ex-sócio de uma loja de chocolates instalada em um shopping no Rio de Janeiro. O parlamentar buscava a prestação de contas do empreendimento após ser cobrado por uma dívida de R$ 1,5 milhão. No entanto, o pedido foi rejeitado pela Justiça em dezembro de 2023.

O estabelecimento foi alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro durante as apurações sobre um suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O senador sempre negou irregularidades, e a denúncia acabou anulada.

Atuação no STF

O senador também aparece como advogado em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles é a execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após condenação relacionada ao caso da trama golpista. A inscrição de Flávio como advogado permitia visitas ao pai sem necessidade de autorização judicial.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu esse benefício por 90 dias após o presidenciável divulgar uma carta escrita por Bolsonaro, contrariando as restrições impostas ao ex-presidente.

O outro processo é uma queixa-crime contra o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT). O senador acusa o petista de calúnia, difamação e injúria após declarações de que ele teria adquirido mais de cem imóveis com recursos oriundos de um suposto esquema de rachadinhas. A ação aguarda decisão do ministro André Mendonça.

Administração do escritório

Registros da Receita Federal indicam que o escritório é administrado por Letícia Caetano dos Reis, irmã de Alexandre Caetano dos Reis, investigado por suspeita de envolvimento em fraudes no INSS.

Segundo a Polícia Federal, o escritório de contabilidade de Alexandre prestava serviços para Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". A defesa de Alexandre alega que ele exerceu sua atividade profissional e não participou de qualquer prática ilícita.

Letícia mora a cerca de 35 quilômetros da sede do escritório de Flávio Bolsonaro e trabalha em home office. Procurada, ela não quis se pronunciar. O marido, Raphael Silveira, afirmou que a esposa presta serviços ao escritório de contabilidade do irmão, mas não respondeu sobre sua atuação na banca do senador.