Justiça
Publicado em 08/05/2018, às 07h38 Folhapress Redação BNews
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que rejeitou denúncia contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado civil aposentado Dirceu Gravina, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jorna Folha de São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Ustra e Gravina de sequestro qualificado contra Aluízio Palhano Pedreira, na década de 1970.
A coluna revela que, o MPF afirma que eles o “teriam mantido privado de sua liberdade, desde o dia 6 de maio de 1971, mediante sequestro e grave sofrimento físico e moral”. O MPF alegou também que a decisão do TRF-3, que considerou o crime prescrito, violou o Código de Processo Penal e negou vigência à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis.