Velejador baiano preso em Cabo Verde consegue anulação de decisão após juiz não ouvir testemunhas brasileiras

O baiano Rodrigo Dantas, um dos três velejadores brasileiros presos em Cabo Verde por tráfico internacional de drogas, conseguiu um avanço em seu processo judicial. No último dia 15, um despacho do Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) anulou os trâmites processuais e solicitou a devolução do caso ao tribunal da 1ª instância. 

Agora, haverá uma audiência de julgamento “nos termos  legais” para serem “ouvidas as testemunhas  arroladas pela defesa de Rodrigo Dantas, após o que será proferida nova decisão em primeira  instância”. Em outro despacho, em 23 de novembro de 2018, o TRB considerou “injusto e ilegal” a decisão do juiz da 1ª instância que não aceitou o recurso da defesa para ouvir as testemunhas relacionadas e que vivem fora do país.

Para o Tribunal da Relação de Barlavento, a decisão deve ser anulada e "ordenada a subida a recurso assegurando os direitos legais e constitucionais do arguido”. 

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