Flávio Bolsonaro é intimado pela PF a entregar passaportes em meio a investigações no STF

Após a derrota nas eleições presidenciais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (26) a entregar seus passaportes. O parlamentar é investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em uma das investigações, Flávio é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. O senador também é alvo de um inquérito que apura o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A retenção de passaportes é uma medida que pode ser adotada pelas autoridades para impedir que investigados deixem o território nacional. Um caso semelhante envolve o deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Flávio, que deixou o Brasil pela fronteira com a Guiana no ano passado, na véspera de ser condenado pelo STF por tentativa de golpe.

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, o político afirmou ter sido abordado pela PF no meio da rua após sair do condomínio onde reside, localizado no Lago Sul, em Brasília, enquanto se dirigia à casa de seu pai.

Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país.  A decisão da Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro, que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, iniciou o candidato derrotado. 

A situação acontece após o irmão de Flávio e deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defender que, em caso de derrota nas urnas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio deveria deixar o país e contestar o resultado do pleito: “Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”, disse Eduardo.

Assista:

Foro privilegiado

Apesar da derrota neste domingo, o senador permanecerá no mandato até fevereiro de 2027, quando deixará o Congresso Nacional. Mesmo após o encerramento do período parlamentar, os inquéritos envolvendo o político poderão continuar sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março de 2025, a Corte estabeleceu um novo entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Pela decisão, investigações e ações penais relacionadas a crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas permanecem no Supremo, mesmo após o fim do mandato.

A mudança foi aprovada por sete votos a quatro e modificou a jurisprudência anterior, que previa, como regra, o encaminhamento dos processos à primeira instância quando a autoridade deixava a função pública. O entendimento foi complementado pelo STF em maio deste ano.

No caso de Flávio, a permanência das investigações no Supremo dependerá da análise dos fatos apurados e de sua relação com os critérios definidos pela Corte, especialmente da eventual ligação entre os supostos crimes e o exercício do mandato parlamentar.