Justiça
Publicado em 24/09/2019, às 09h40 Reprodução Yasmin Garrido
O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou uma lei que proíbe o Município de contratar e patrocinar artistas, sejam bandas ou individuais, que façam apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (24) e já está vigendo. De acordo com a lei, “considera-se artista aquele que, de forma profissional ou amadora, interpreta uma obra musical, teatral, cinematográfica, coreográfica e que atua como ator, cantor, dançarino, artista de cinema, pintor ou escultor, requisitos exigidos pelo Poder Público para sua contratação”.
Ainda segundo a publicação, cabe à Prefeitura regulamentar no âmbito administrativo, no prazo de 120 dias, de que forma vai acontecer a fiscalização necessária ao cumprimento da nova lei.