Justiça
Publicado em 27/12/2019, às 09h35 Reprodução/CNJ Marcos Maia
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um estudo relativo aos efeitos da aplicação da “lei anticrime”. A informação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27).
O grupo formado por oito juristas será coordenado pelo Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins, e terá até o próximo dia 15 de janeiro para concluir seus trabalhos e apresentar uma proposta de ato normativo quanto a norma.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também faz parte do grupo. Uma das atribuições do CNJ consiste em produzir estudos e propor medidas para modernizar e desburocratizar o Judiciário, desenvolvendo diagnósticos, avaliações e projetos.
A Lei nº 13.964/2019, vulgarmente conhecido como projeto anticrime, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última terça-feira (24). O ordenamento busca aperfeiçoar a legislação penal e processual penal brasileira.