Toffoli determina que Carlos Fávaro assuma interinamente vaga de senadora cassada no MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que o cargo da senadora Selma Arruda (Pode-MT), cassada pela Justiça Eleitoral, seja ocupado interinamente pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD). A decisão é liminar e foi concedida nesta sexta-feira (31).

“Pelo exposto, concedo a liminar requerida ad referendum do Plenário, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 45 do RISF, para que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar ordenado pelo art. 56, § 2º, da CF/88”, determinou Toffoli.

Fávaro foi terceiro colocado nas eleições para o Senado, realizadas em outubro de 2018.

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