Prefeitura de Camaçari e construtora são acionadas pelo MP por irregularidades e crime ambiental

A Construtora Cesaroni Braga, a Dezessete Empreendimentos Imobiliários e a prefeitura de Camaçari foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades na construção do Loteamento Naturaville 2, localizado no distrito de Abrantes. O órgão verificou que durante a construção do empreendimento as empresas atuaram sem alvará de construção e licença ambiental, distruindo parte da Mata Atlântica. 

Verificadas as irregularidades, o MP-BA, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, pediu que a Justiça barre as vendas e a divulgação de qualquer publicidade referente ao imóvel. Os consumidores, que já haviam adiquiridos os lotes, seram ressarcidos. 

O órgão determinou ainda que as construções consideradas ilegais já edificadas, como muros e guarita, sejam desfeitas e que o local seja recuperado ambientalmente. Já ao município, o promotor solicitou que a Justiça ordene o embargo e a interdição administrativa do empreendimento.

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