Justiça
Publicado em 17/04/2020, às 19h21 Divulgação/STF Redação BNews
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 votos a 3, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que havia permitido aos sindicatos o poder de rever acordos individuais entre trabalhadores e empresas, durante a redução da jornada ou suspensão dos contratos de trabalho por conta da pandemia do coronavírus.
Segundo os ministros que votaram contra a interferência dos sindicatos, caso os acordos tivessem que passar por eles, a maioria das empresas optaria pela demissão, por conta das exigências que seriam cobradas.
Os ministros que votaram contra foram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já os que votaram a favor dos sindicatos foram Edson Fachin, Rosa Weber e o próprio Lewandowski.