Justiça
Publicado em 21/04/2020, às 09h35 Reprodução Yasmin Garrido
O advogado Márcio Duarte Miranda, investigado na Operação Faroeste por participação do esquema de venda de sentenças envolvendo membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), continua preso, apesar de ter tido habeas corpus acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Acontece que a decisão favorável do remédio constitucional se deu em outro processo, que apura os casos da Operação Palhares, na qual Márcio também é investigado por fraude na venda de créditos tributários fictícios.
Desta forma, como a decisão não estende os efeitos sobre a Operação Faroeste, o advogado permanece preso, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também tenta derrubar essa prisão, mas o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, rejeitou os pedidos.