Decisão judicial obriga CAIXA a substituir construtora falida
Verti fechou as portas e deixou centenas de consumidores ‘sem teto’ |
Publicado em 04/12/2012, às 16h53 Alessandro Isabel - Twitter: (@alesandroisabel)
A Construtora Verti decretou falência e transformou o sonho da casa própria em pesadelo. Apartamentos que deveriam ter sido entregues em dezembro de 2009, até a presente data não foram disponibilizados para os proprietários. “E não existe previsão”, afirma o engenheiro civil Leandro Henrique Mourão.
Mourão adquiriu o empreendimento Mares do Norte, na Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, no ano de 2008. "Cinco anos já se foram e a promessa de ser entregue em 18 meses passou da validade. Lá se vão 60 e até o momento nada. Foi uma aquisição que só me trouxe prejuízos”, disse o engenheiro que investiu R$ 150 mil no apartamento.
“O pior é que estou com contrato preso com a Caixa Econômica Federal (CEF). Não posso adquirir outro imóvel porque estou financiando esse que não está servindo de nada. Ainda estou pagando o seguro imóvel e a CAIXA não quer dialogar. Isso é um falta de respeito, eles atrasam e eu pago multa”, desabafa.
Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular
Além de Mourão, outras centenas de famílias adquirentes de empreendimentos da Verti foram lesadas. Parte do grupo comprou imóvel no condomínio Top Paralela, que nem chegou a sair do chão. Mas, as esperanças foram renovadas após a Justiça Federal decidir que a CAIXA deverá designar outra empresa para concluir as obras deixadas pela construtora.
Segundo o advogado Henrique Guimarães, que representa os consumidores na ação, os empreendimentos continham seguro de obra da CEF e Caixa Seguradora, que obrigava tais entidades a substituírem a construtora em caso de paralisação da obra por mais de 30 dias.
“Ocorre que, passados mais de um ano após o encerramento abruto das atividades da Construtora Verti, até hoje a CEF e Caixa Seguradora ainda não haviam cumprido com as suas responsabilidades contratuais, já que não haviam promovido a substituição da Verti”, explica o advogado.
Henrique explica que a decisão saiu após ajuizar uma ação na Justiça Federal e conseguir a decisão obrigando o banco e a seguradora a cumprirem com o contrato de seguro de obra, substituindo imediatamente a construtora para a retomada das obras. “Além de não substituir a construtora, que era seu dever por contrato, a CEF ainda cobrava dos consumidores, há mais de um ano, uma taxa de juros pela paralisação, denominada “avanço de obra”, também cancelada com a decisão”, comemora o advogado.
A reportagem do Bocão News manteve contato com a CAIXA para comentar a decisão da Justiça, mas não obteve retorno.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar
navegando, você concorda com essas condições.