“A violência é uma realidade”, diz presidente do TJBA ao alertar sobre proteção de crianças e adolescentes no sul da Bahia

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, destacou em entrevista ao BNEWS, nesta quarta-feira (22), a importância de aproximar o Judiciário dos estudantes da rede pública durante uma ação do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, em Ilhéus, no sul da Bahia.

A iniciativa levou atividades educativas a adolescentes e debateu temas como violência doméstica, proteção de crianças e adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).

Naturalmente ligado à cidade, Rotondano também tem uma relação acadêmica com Ilhéus: ele foi estudante da Faculdade de Ilhéus, onde ocorreu o lançamento do projeto “Direito de Saber”, que faz parte da programação do TJBA na região.

Presidente do TJBA fala sobre formação de jovens
Durante entrevista, o desembargador afirmou que o contato com os estudantes busca preparar os jovens para compreender o funcionamento do Poder Judiciário e conhecer formas de prevenção à violência.

“Olha, eu sempre tive em mira que essas pessoas que aqui estão, que são adolescentes, elas serão o futuro do nosso país. Então, municiá-las de informações, demonstrar como é o Poder Judiciário, o que nós podemos fazer, o que nós estamos fazendo, é uma forma de torná-las cidadãos no futuro. E é por isso que nós estamos aqui: em busca de informar, de levar conhecimento e informações para esse público que convive conosco no dia a dia. E é uma realidade, a violência é uma realidade, a violência doméstica, a violência contra criança e adolescente é uma realidade. Então, nós precisamos prevenir essas situações, e é em busca disso que nós estamos aqui: torná-las, primeiro, torná-las cidadãos e demonstrar como se evitar violência contra criança e contra adolescente”, afirmou.

O projeto “Direito de Saber” alcança cerca de 800 estudantes da rede municipal de ensino de Ilhéus e Itabuna. As atividades abordam temas como enfrentamento à violência doméstica, combate ao racismo e ECA Digital.

Rotondano destaca debate sobre ECA Digital
Questionado sobre a importância de discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as mudanças relacionadas ao ambiente digital, o presidente do TJBA afirmou que ainda existe necessidade de ampliar o conhecimento sobre a legislação.

“Exatamente, principalmente agora, o ECA Digital, sobretudo, que entrou em vigor esse ano. É uma lei do ano passado, entrou esse ano em vigor, e todos nós ainda estamos muito imaturos com relação ao conhecimento profundo dessa legislação. E é por isso que nós estamos aqui: tentar cada vez mais discutir que é importante poder formar opiniões, é importante você ter situações que demonstrem como nós devemos nos portar diante dessa nova legislação”, disse.

Justiça em Território leva serviços para Ilhéus e Itabuna
O projeto Justiça em Território – Presença que Transforma chegou ao sul da Bahia nesta quarta-feira (22) com uma programação que segue até sexta-feira (24). A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia reúne serviços de saúde, documentação, sessões de julgamento, ações educativas e atendimento jurídico.

Pela primeira vez em 417 anos de história da Corte, o Órgão Especial do TJBA realizará uma sessão fora de Salvador. O encontro acontece em Ilhéus, no dia 24, com 28 processos da região na pauta de julgamento.

O colegiado é formado por 25 desembargadores(as), incluindo o presidente, vice-presidentes e corregedores do TJBA. Entre as atribuições estão julgamentos de mandados de segurança contra autoridades, ações diretas de inconstitucionalidade e causas envolvendo o Estado e municípios.

A programação também inclui a Feira de Serviços “Território de Direitos”, o mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco” e o projeto Ouvidoria Itinerante.

Em Ilhéus, os atendimentos ocorrem nesta quarta-feira (22), das 8h30 às 16h, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. Em Itabuna, a ação será realizada na quinta-feira (23), das 9h às 16h30, no Fórum Ruy Barbosa.

Durante os eventos, a população terá acesso a serviços como exames oftalmológicos, vacinação, emissão de documentos e orientação jurídica.

Tribunal entrega títulos de regularização fundiária
A ação do TJBA também prevê a entrega de cerca de 150 títulos de Regularização Fundiária (Reurb) para moradores de núcleos urbanos informais de Ilhéus e Itabuna.

As entregas acontecem em solenidades previstas para esta quarta-feira (22), às 17h, na Prefeitura de Ilhéus, e na quinta-feira (23), às 16h30, no Teatro Candinha Dória, em Itabuna.

A programação do Justiça em Território inclui ainda o “Ciclo de Palestras: Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo”, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp), na sexta-feira (24), às 14h30, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus.

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