Abraji repudia restrição do STF à presença de jornalistas em sessão sobre Moraes

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o acesso de jornalistas ao plenário durante a sessão extraordinária desta terça-feira (15), que vai analisar a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, DanielVorcaro.

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Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira (14), a entidade afirmou que a medida contraria o princípio da publicidade dos atos judiciais e reduz a capacidade de cobertura independente da imprensa sobre o julgamento. A Abraji também encaminhou um ofício à Presidência do STF solicitando a revisão da decisão.

Segundo a Corte, jornalistas credenciados, inclusive profissionais que fazem a cobertura permanente do tribunal, não terão acesso físico ao plenário. Parte da imprensa poderá acompanhar a sessão a partir do Comitê de Imprensa, enquanto os demais profissionais deverão permanecer na marquise do edifício-sede. O STF justificou a restrição pela limitação de capacidade do plenário.

Para a Abraji, a transmissão da sessão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube não substitui a presença física dos jornalistas. A entidade argumenta que o acompanhamento presencial permite registrar elementos que podem não ser captados pelas câmeras oficiais, além de garantir a continuidade da cobertura em caso de eventual interrupção do sinal.

A associação defende que o acesso presencial da imprensa a sessões públicas dos tribunais superiores seja a regra. Na avaliação da entidade, eventuais limitações por razões logísticas devem ser comprovadas e representar a menor restrição possível ao trabalho jornalístico independente.

Sessão sobre Moraes

A sessão extraordinária está marcada para às 10h desta terça-feira (15) e terá como foco a análise das informações reunidas pela Polícia Federal a partir de mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. O plenário deverá avaliar o destino dos elementos e se há base para a abertura de uma investigação formal envolvendo o ministro.

A sessão será pública e terá transmissão ao vivo. O rito prevê a leitura do relatório e manifestações antes do início da votação.

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