Entidades de imprensa veem “séria ameaça” após busca contra fonte de jornalista autorizada pelo STF

Entidades representativas da imprensa brasileira reagiram à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal (PF) como fonte do jornalista maranhense Luis Pablo. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram “profunda preocupação” com a medida.

Em nota conjunta, as três entidades sustentaram que medidas capazes de revelar fontes jornalísticas representam risco ao exercício da atividade profissional. “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, afirmaram.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

ENTRETENIMENTO

Carlinhos Maia e Lucas Guimarães surgem em momento íntimo após recaída: "Última vez"

Copa do Brasil

CBF divulga datas e horários das quartas de final da Copa do Brasil; veja quando o Vitória joga

As associações também defenderam que eventuais questionamentos contra reportagens sejam tratados por meio dos instrumentos já previstos na legislação. “Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações”, pontuaram.

Para ANJ, Abert e Aner, atingir a relação entre jornalistas e suas fontes pode produzir efeito intimidatório sobre a imprensa. “A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, acrescentaram.

O presidente da ANJ, Marcelo Rech, também se pronunciou separadamente e classificou a decisão como uma “séria ameaça à liberdade de imprensa”. Para ele, a operação pode estabelecer um precedente perigoso para a proteção constitucional conferida às fontes jornalísticas.

“A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, declarou Rech.

A manifestação ocorre após Moraes autorizar buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão que, segundo a Polícia Federal, teria fornecido informações e imagens ao jornalista Luis Pablo. O material foi utilizado em publicação relacionada ao uso de veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino.

Segundo a investigação, Cutrim teria obtido informações de sistemas de acesso restrito e repassado o conteúdo ao jornalista. Em março, o próprio Luis Pablo já havia sido alvo de uma operação e teve seu celular apreendido.

O posicionamento das entidades concentra as críticas justamente no impacto que medidas dessa natureza podem produzir sobre o sigilo da fonte. Para ANJ, Abert e Aner, a proteção constitucional desse vínculo é uma garantia indispensável para que jornalistas possam obter informações de interesse público sem expor aqueles que as fornecem.