Justiça
Publicado em 14/08/2026, às 09h40 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) repudiou as pressões políticas e em irrestrito apoio aos magistrados eleitorais. A entidade se manifestou após a denúncia feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman, em sessão plenária desta quinta-feira (13).
No documento assinado pelo presidente da entidade, Eldsamir da Silva Mascarenhas, a associação classificou as manifestações de caráter intimidatório como totalmente incompatíveis com o respeito devido às instituições republicanas e à independência do Poder Judiciário.
A reação da entidade ocorre após a denúncia do presidente do TRE-BA sobre um áudio em que o deputado Marcelo Nilo profere declarações de tom ameaçador, buscando exercer pressão sobre julgamentos em andamento no tribunal. Para a magistratura baiana, nenhum agente público pode tentar substituir os instrumentos legais previstos pelo constrangimento ou pela coerção de juízes no exercício de suas funções.
Defesa da democracia e prerrogativas
A Amab ressaltou que a independência judicial não representa um privilégio corporativo, mas sim uma garantia essencial para que qualquer cidadão tenha direito a uma Justiça imparcial e livre de interferências externas.
A entidade também pontuou que decisões judiciais possuem meios próprios de contestação por vias recursais nas instâncias competentes, jamais devendo ser alvos de pressões políticas pessoais. "A Amab não aceitará qualquer tentativa de constrangimento, pressão ou interferência indevida sobre a magistratura", destacou o manifesto oficial da associação.
Por fim, a entidade assegurou que permanecerá vigilante e firme na proteção das prerrogativas da classe, adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para que episódios de ataques à independência funcional dos magistrados sejam rigorosamente apurados pelos órgãos competentes.