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Justiça

Após atuação da DPE/BA vice-cacica Uruba Pataxó é solta

Em prisão temporária, desde o dia 11 de novembro, a liderança indígena teve a liberdade conquistada após articulação da DPE/BA que apontou fragilidade nas acusações e conflito territorial  |  Maiara Dourado/Cimi

Publicado em 18/11/2026, às 19h07   Maiara Dourado/Cimi   Redação Bnews

A vice-cacica Erilsa Braz dos Santos, conhecida como Uruba Pataxó, da Aldeia Mãe Barra Velha, localizada em Porto Seguro (BA), foi posta em liberdade nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026. 

Presa temporariamente desde o dia 11, no âmbito da chamada Operação Barra Velha, sua soltura foi concedida pela Justiça após intensa articulação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). A atuação se deu por meio do Núcleo de Igualdade Étnica (NIE), que demonstrou a fragilidade das acusações e a desnecessidade da medida cautelar. 

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No entanto, desde o princípio, a prisão gerou forte mobilização de organizações de direitos humanos e movimentos sociais. 

Uruba Pataxó havia sido alvo de uma prisão temporária decretada durante investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, que apurava a atuação de um grupo supostamente envolvido em invasões de imóveis, ameaças a moradores e associação para o tráfico em Trancoso. Segundo os relatos iniciais da polícia,  dezenas de moradores teriam deixado suas residências sob coação, e os locais serviriam para ocultar armas e entorpecentes.

A Atuação da Defensoria Pública

A DPE/BA refutou arduamente a legalidade da prisão e a versão apresentada na investigação, apontando que os fatos atribuídos à vice-cacica estavam inseridos em um contexto de disputa territorial histórica e de retomada de áreas tradicionalmente pertencentes ao povo Pataxó, e não de criminalidade comum.

A DPE/BA destacou ainda que, embora a investigação mencionasse associação para o tráfico, não havia comprovação concreta que atrelasse a vice-cacica a essas práticas ilícitas. 

Além disso, a defesa enfatizou que Uruba Pataxó é uma reconhecida defensora de direitos humanos, integrou espaços institucionais junto ao Ministério dos Povos Indígenas para denunciar o avanço do tráfico de drogas na região e está formalmente incluída, desde dezembro de 2022, no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas do Estado da Bahia (PPDDH/BA) justamente pelos riscos que enfrentava por sua atuação.

Para a coordenadora do Núcleo de Igualdade Étnica da DPE/BA, defensora pública Aléssia Tuxá,

Haver uma investigação contra a cacica tentando atrelar ela à prática desse tipo de crime é um absurdo. A luta pela defesa de um território constitucionalmente protegido não pode ser confundida com atividade criminosa, e o exercício da liderança indígena não pode converter-se em fundamento de suspeição generalizada.”

Outras lideranças indígenas pontuaram o forte impacto político da prisão, ocorrida dias antes de uma viagem planejada a Brasília para pressionar pela demarcação da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Argumentou-se que a saída de pessoas da área envolvia ocupantes não indígenas irregulares e que nada de ilícito foi apreendido com a liderança.

Diante dos argumentos defensivos e de parecer favorável do Ministério Público, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro deferiu o pedido de revogação da prisão temporária. O magistrado ponderou que, com a realização das diligências iniciais e apreensão de aparelhos para perícia, não mais subsistiam os motivos que justificavam a segregação extrema, destacando também a primariedade e a residência fixa da investigada.

Com a expedição do alvará de soltura, Uruba Pataxó passa a responder ao processo em liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas manter o endereço atualizado, comparecer a todos os atos processuais e não manter contato com os demais investigados e com as testemunhas do caso.

A atuação da DPE/BA representa um marco na defesa dos direitos constitucionais dos povos originários e reafirma que a luta legítima pela demarcação territorial e o exercício da liderança não podem ser criminalizados.

Classificação Indicativa: Livre


TagsdefensoriaLiberdadePorto SeguroUruba Pataxó