Justiça
Publicado em 29/10/2026, às 12h49 Raimundo Rosa/ Prefeitura Municipal de Santos Redação Bnews
O atendente de necrotério Daniel Nathan Ribeiro Andrade, acusado de realizar um Pix de R$ 7 mil para a própria por meio do celular de um morto, cujo corpo estava no Instituto Médico-Legal (IML) de Santos (SP), foi condenado por peculato-furto a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime aberto. Ele também deverá pagar uma indenização aos familiares da vítima no valor de R$ 10 mil e a perda do cargo de policial civil após o trânsito em julgado da decisão.
Segundo a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 4ª Vara Criminal de Santos, as provas de autoria e materialidade do crime são incontestáveis, inclusive foi confessado pelo réu em juízo. O crime ocorreu no último dia 15 de maio, horas após um operador de máquinas morrer em acidente de trânsito. O cadáver foi removido ao IML junto com a mochila e o celular da vítima. As informações são do Vade News.
“Restou evidenciado nos autos que o réu, embora não tivesse a posse do dinheiro da vítima, teve fácil acesso ao seu aparelho celular (o qual continha os acessos de seus aplicativos bancários), em razão do cargo que ocupava, visto que atuava como atendente do Instituto Médico-Legal no dia do falecimento da vítima”, escreveu a juíza na sentença condenatória.
A juíza também determinou a pena de 11 dias-multa, no piso legal, o que perfaz o total de R$ 594,36. Quanto ao valor da indenização por danos morais, Mota observou que essa quantia é uma reparação mínima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. A esposa da vítima foi encerrar a conta bancária do marido no dia 24 de maio, quando viu uma transferência feita após a morte dele. Ela pesquisou o nome de quem recebeu a quantia e descobriu que Daniel era um funcionário do Instituto Médico Legal (IML) de Santos.
O advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho defende o servidor público e disse que apelará ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por considerar a sentença “injusta e desproporcional”. Segundo ele, o cliente tem problemas mentais, sendo inimputável. De acordo com a magistrada, a tese foi indeferida.
“A mera alegação genérica de que o acusado tem problemas psicológicos e faz uso de drogas, desacompanhada de qualquer elemento indiciário nos autos, não se mostra suficiente para justificar a instauração dos incidentes de dependência toxicológica e de insanidade mental”, destacou Mota.
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