Justiça
Publicado em 30/08/2026, às 06h00 Divulgação Redação Bnews
O auditor-fiscal da Receita Federal Francisco Eliezer Viana da Silva, preso na nova fase da Operação Snooker sob suspeita de receber ao menos R$ 6,8 milhões em propina para favorecer empresas importadoras no Aeroporto Internacional de Fortaleza, no Ceará, já havia sido demitido do serviço público e posteriormente reintegrado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na operação atual, dois empresários apontados como integrantes do esquema foram presos em Salvador, onde também foram realizadas buscas e apreensões, incluindo uma lancha de luxo que seria de um deles.
A primeira investigação contra Francisco Eliezer ocorreu em 1998, quando foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades funcionais.
O procedimento foi concluído apenas em 2007 e terminou com a demissão do auditor por valimento do cargo, situação em que o servidor utiliza a função pública para obter vantagem para si ou para terceiros.
A demissão, porém, acabou anulada. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e, em 2011, Francisco Eliezer foi oficialmente reintegrado aos quadros da Receita Federal.
Em 2025, o auditor voltou a ser investigado. Desta vez, as suspeitas envolvem corrupção, fraudes em importações e lavagem de dinheiro em fatos que, segundo a apuração, teriam ocorrido desde 2020. O caso integra a Operação Snooker.
Na nova fase, Francisco Eliezer foi preso. A defesa, formada pelos advogados Marcelo Oliveira e Gustavo Brasilino, informou que a prisão foi mantida após audiência de custódia e afirmou que serão adotadas as medidas jurídicas necessárias para o esclarecimento do caso.
“Obviamente a inocência dele será demonstrada”, afirmaram os advogados.
A nova fase da operação também atingiu dois empresários em Salvador: Hugo Mendonça Andrade Santos e Rodolfo Sérgio Martins Maia Filho.
Segundo a Polícia Federal (PF), os dois são investigados por possível envolvimento na organização criminosa suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em operações de importação no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
As buscas em Salvador ocorreram no edifício de luxo Porto Trapiche, às margens da Baía de Todos-os-Santos, e no Horto Florestal, área nobre da capital baiana.
Rodolfo já havia sido alvo da operação na fase anterior. Em 23 de julho, uma lancha de luxo foi apreendida na Baía de Todos-os-Santos. Segundo as informações da investigação, a embarcação seria do empresário. O mandado de busca e apreensão foi cumprido próximo a uma marina em Salvador.
Além das medidas em Salvador, a Justiça Federal determinou três prisões preventivas e 15 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Caucaia e Eusébio, no Ceará.
Também foram determinadas medidas contra o patrimônio dos investigados, incluindo bloqueio de contas bancárias, sequestro de imóveis e bloqueio de veículos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Francisco Eliezer teria recebido vantagens indevidas para facilitar procedimentos envolvendo empresas importadoras.
Uma das frentes investigadas envolve uma empresa que importava joias de prata. Segundo o MPF, os produtos eram declarados como bijuterias e tinham os valores subfaturados, reduzindo a tributação. O auditor participava do desembaraço das declarações consideradas irregulares.
Os pagamentos relacionados a essa atuação teriam chegado a R$ 1,2 milhão.
Outra parte da investigação envolve uma empresa responsável pela importação de produtos chineses. Os investigadores identificaram subfaturamento das mercadorias e constataram que algumas Declarações de Importação eram encaminhadas ao canal vermelho por indícios de irregularidades apontados pela análise de risco.
Segundo o MPF, Francisco Eliezer analisava esses procedimentos e, em diversas situações, concluía pela inexistência de subfaturamento sem fundamentação técnica consistente, permitindo a liberação das cargas. Nesse caso, os pagamentos teriam alcançado R$ 2,5 milhões.
Outros R$ 3,1 milhões, ainda conforme o Ministério Público Federal, teriam sido repassados por integrantes do núcleo financeiro em troca de informações privilegiadas e facilidades em procedimentos aduaneiros.
Os três valores somam os R$ 6,8 milhões atribuídos pelo MPF ao auditor.
A investigação aponta que Francisco Eliezer não receberia diretamente os valores. Conforme o MPF, ele indicava outras pessoas jurídicas para que as empresas beneficiadas realizassem os pagamentos.
Essas empresas, embora formalmente registradas em nome de terceiros, seriam controladas ou administradas pelo auditor e utilizadas para movimentar e ocultar os recursos.
A Receita Federal também identificou pagamentos de despesas pessoais do servidor e de familiares por meio dessas empresas. Segundo a apuração, os valores chegavam às contas das pessoas jurídicas e depois eram usados para custear gastos particulares.
O MPF identificou ainda um núcleo auxiliar formado por cônjuge, filhas, irmãos e cunhado do auditor.
Conforme a investigação, familiares teriam recebido pagamentos e bens adquiridos com recursos de origem ilícita. Outras pessoas também teriam permitido o uso de seus nomes em empresas e contas bancárias utilizadas para movimentar os valores.
Um dos casos citados envolve um amigo de Francisco Eliezer que teria cedido uma empresa da própria família para disfarçar pagamentos. Posteriormente, ele firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal.
A investigação não atribui a mesma conduta a todos os familiares e terceiros mencionados. A participação de cada pessoa depende dos elementos reunidos nas denúncias.
A segunda fase da investigação encontrou indícios de possível favorecimento a outras seis ou sete pessoas jurídicas, entre importadoras e comissárias de despacho.
Segundo o MPF, essas empresas negociavam pagamentos ao auditor em troca da promessa de facilitação de procedimentos aduaneiros.
Conversas analisadas pelos investigadores mencionavam números de Declarações de Importação que estavam em tramitação no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
A investigação também identificou coincidência entre os períodos dos pagamentos e a tramitação dessas declarações. Conforme o MPF, esse é um dos elementos considerados na apuração da possível relação entre os repasses e a atuação do servidor.
A Operação Snooker 2 busca aprofundar as suspeitas e identificar outros possíveis integrantes da organização.
Os investigados são suspeitos de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em importações. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça e não representam condenação definitiva.
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