CNJ determina investigação de juiz que arquivou processo que apura fraudes em licitações no valor de R$ 200 milhões

O juiz Rildo Vieira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), virou alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após determinar o arquivamento de uma investigação que apurava fraudes em licitações da prefeitura de Recife no valor de R$ 200 milhões. O arquivamento ocorreu poucas horas após o filho do magistrado, Lucas Vieira, ser nomeado procurador-geral do município.

O CNJ foi acionado pelo candidato a deputado estadual Manoel Medeiros (Novo). A representação aponta que, no final de 2025, o juiz Rildo Vieira levou poucas horas para arquivar uma investigação do Ministério Público a respeito de uma contratação de R$ 200 milhões pela Prefeitura do Recife, no âmbito da Operação Barriga de Aluguel. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

A investigação apontava fraudes em licitações para beneficiar empresas de engenharia. Segundo o MP, um grupo de empresários adotava a “barriga de aluguel”, uma “estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público”. O então prefeito de Recife, João Campos (PSB), cancelou a nomeação do filho do magistrado. Na decisão, o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, ressaltou que o juiz não rebateu diversas acusações da representação.

“O magistrado absteve-se de refutar a tese de que haveria descumprido expressamente o Código de Ética da Magistratura ao frustrar pretensa transparência e celeridade processual”, escreveu o corregedor.

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