Como assim? Tribunal de Justiça fixa R$ 10 mil de auxílio-alimentação temporário em dezembro; saiba mais

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) aprovou, por meio de um provimento assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a fixação de auxílio-alimentação no valor de R$ 10 mil para magistrados e servidores do tribunal, no mês de dezembro.

Vale ressaltar, porém, que a partir de janeiro de 2025, o valor retornará ao patamar regular de R$ 2 mil.

A medida foi formalizada pelo Provimento TJMT-CM 36, publicada no Diário Oficial do desta quarta-feira (18) e justificada como excepcional para o mês festivo. O aumento temporário gerou repercussão nas redes sociais e meios de comunicação.

Segundo o portal Migalhas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, inicialmente, não há previsão de controle prévio ou posterior desses atos pela entidade, destacando que a fiscalização cabe aos Tribunais de Contas estaduais.

Entretanto, o portal informou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinará a abertura de um procedimento para apurar a questão.

O corregedor também anunciou que solicitará informações formais sobre o provimento ao tribunal mato-grossense.

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