Concurso em cidade baiana é suspenso por irregularidades no edital

O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 do município de Cachoeira foi suspenso por recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A medida foi publicada na última quinta-feira (9) após a identificação de irregularidades no edital.

O órgão também orientou a elaboração de um novo edital completo, com critérios objetivos e compatíveis com as normas constitucionais, uma vez que, de acordo promotor de Justiça responsável pelo caso, o processo tem falhas que podem comprometer os princípios de legalidade, isonomia, impessoalidade e segurança jurídica.

Além disso, a Prefeitura deverá fazer algumas alterações pontuais como a eliminação de exigências restritivas, definição de critérios objetivos de avaliação, a justificativa detalhada para a contratação temporária e previsão de fase recursal em todas as etapas.

Outro encaminhamento do MP, é que o concurso, que será para a contratação de profissionais de forma temporária no âmbito da Educação, tenha uma comissão organizadora. A Prefeitura de Cachoeira ainda não se pronunciou sobre o caso.

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