Justiça
Publicado em 09/02/2026, às 13h30 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) aprovou, por unanimidade, o orçamento da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) para o exercício de 2026. A peça orçamentária, que prevê receitas e despesas na ordem de R$ 10,8 milhões, foi acompanhada pelo parecer favorável do relator, o advogado e conselheiro Luis Vinícius Aragão, que detalhou a viabilidade técnica e financeira da proposta durante a sessão.
Em seu relatório, Luis Vinícius Aragão destacou que o planejamento para 2026 reflete uma gestão de continuidade e prudência. O documento aponta que a principal fonte de receita da entidade permanece sendo o repasse de 20% das anuidades pagas pelos advogados inscritos na seccional. De acordo com a análise do relator, os números apresentados pela diretoria da CAAB estão em conformidade com as normas contábeis e com o Provimento 161/2014 do Conselho Federal da OAB, que rege a aplicação desses recursos.
"O relatório técnico demonstra que a CAAB tem buscado otimizar a aplicação das verbas, garantindo que o superávit operacional seja revertido em benefícios diretos para a classe. Analisamos detalhadamente as rubricas de despesas de pessoal e custeio administrativo, verificando que os limites estão dentro da razoabilidade necessária para a manutenção da entidade", pontuou Luis Vinícius Aragão em seu relatório.
O diretor tesoureiro da CAAB, Marcos Bonfim, reforçou que o montante de R$ 10,8 milhões será distribuído entre os auxílios regulamentares, como natalidade, funeral e suporte emergencial, e a rede de convênios. A vice-presidente da Caixa, Renata Deiró, acrescentou que o parecer positivo de Luis Vinícius Aragão referenda o compromisso da gestão com a transparência. "Com as contas equilibradas e o aval do Conselho, nossa meta agora é focar na capilaridade desses recursos, assegurando que o suporte chegue com a mesma eficiência às subseções do interior", concluiu Renata.