Justiça
Publicado em 25/11/2024, às 10h25 Reprodução Matheus Simoni
Alvo de investigações da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Luiz Fernando Lima foi aposentado compulsoriamente nesta segunda-feira (25), após completar 75 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça.
Ele ganhou destaque no ano passado após conceder o benefício de prisão domiciliar para Ednaldo Freire Ferreira, o "Dadá", apontado como fundador da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM). A decisão chegou a ser revogada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
No entanto, já era tarde demais, já que Dadá havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado. Luiz Fernando Lima foi afastado do cargo em outubro do ano passado por conta do caso, após decisão unânime do CNJ.
Na época, o pedido para que o traficante cumprisse a prisão de forma domiciliar foi inicialmente solicitado a Justiça Pernambucana, porém, ela se julgou incompetente para proferir a decisão. Na Bahia, o pedido foi aceito.
De acordo com o jornal A Tarde, o argumento utilizado foi que Dadá é pai de um menor “portador do TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NÍVEL 3 (CID F84.0) e completamente dependente da figura paterna”. Segundo a reportagem, no entanto, não foi a primeira vez que o acusado usou esse argumento para escapar da prisão. Em setembro de 2022, quando se encontrava preso em um complexo presidiário na Bahia, a defesa dele solicitou e sua prisão foi convertida domiciliar, porém, ele aproveitou o benefício para escapar. Dadá segue foragido da Justiça.