Dino afasta presidente do TCE-MA, sobrinho do governador, por 180 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.

O conselheiro é sobrinho do governador do estado, Carlos Brandão (MDB).

A decisão de Dino foi tomada no após uma investigação da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no Maranhão, inclusive verbas provenientes de emendas parlamentares federais. 

O magistrado levou em conta a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão e a possibilidade de que ele exerça influência sobre as apurações.

Brandão também fica proibido de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE-MA, além de não poder  participar de eventos públicos ou privados em razão da função nem utilizar bens e serviços pertencentes ao Tribunal, como veículos, funcionários, telefones celulares e passagens aéreas.

O TCE-MA deve decidir um substituto ao conselheiro.

Início das investigações

As investigações tiveram início após um homicídio ocorrido no Maranhão, em agosto de 2022. Segundo as autoridades, a vítima seria suspeita de fazer parte de um esquema envolvendo a cobrança de propinas em contratos públicos. 

Depois do assassinato, agentes começaram a investigar uma estrutura criminosa que envolveria empresários, agentes públicos e políticos.

Com o avanço das apurações, foram encontradas suspeitas de desvio de recursos públicos, incluindo dinheiro proveniente de emendas parlamentares federais. 

No caso de Daniel Brandão, a PF analisou a sua relação com empresas de familiares investigadas por suspeitas de desvio de dinheiro público e episódios relacionados à sua chegada ao TCE-MA.

Classificação Indicativa: Livre