Justiça
Publicado em 17/06/2025, às 20h48 Reprodução/Vídeo/Bnews TV Lorena Abreu
O podcast Jusnews desta terça-feira (17) recebeu Georges Humbert, especialista em Direito Ambiental e falou sobre o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que versa sobre licenciamento ambiental e dá outras providências e sobre os conflitos de normas que faz com que muitos servidores públicos tenham receio em autorizar uma licença.
“O servidor público, mal remunerado, com pouco pessoal para trabalhar junto com ele, assoberbado, muita norma e sendo responsabilizado pelo Ministério Público, muitas vezes mais do que o empreendedor que causou o dano, ele fica com medo de assinar, então, ele prefere negar, ou soltar uma licença cheia de condicionantes que praticamente inviabiliza o empreendimento, porque ele se resguarda”, disse Humbert.
Ele entende que, embora o Código de Processo Civil tenha tentado aglutinar tudo dentro de um mesmo sistema para evitar conflitos de competência, nem sempre na prática isso é possível.
Confira entrevista abaixo: