Justiça
Publicado em 16/06/2026, às 23h00 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
A quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em maio de 2026, colocou sob os holofotes do Supremo Tribunal Federal (STF) a engenharia financeira no setor de energia solar. A petição protocolada junto ao ministro André Mendonça, detalha como o Banco BTG Pactual S.A. operou para tentar mitigar seus riscos de crédito com empresas ligadas ao empresário Felipe Cançado Vorcaro, que teve sua prisão temporária convertida em preventiva.
A defesa do BTG Pactual, capitaneada por uma coalizão de bancas de peso, incluindo os escritórios Mudrovitsch Advogados e Ráo & Lago Advogados, tenta demonstrar ao STF a total licitude e regularidade de três grandes operações de crédito estruturadas nos últimos seis anos. No centro do escrutínio está uma emissão de Notas Comerciais de R$ 132,9 milhões realizada em abril de 2026.
Originalmente, entre 2020 e 2021, o BTG concedeu R$ 135,8 milhões em empréstimos (via Cédulas de Crédito Bancário - CCBs) à empresa BRGD S.A., uma pioneira no mercado de microgeração fotovoltaica em Minas Gerais. A BRGD, contudo, passou a enfrentar severas crises de fluxo de caixa e inadimplência, empacando o cronograma de pagamentos junto ao banco.
Com o cerco da Operação Compliance Zero se fechando contra Felipe Vorcaro, o BTG montou uma operação de "salvação" do crédito. O banco decidiu transferir o risco concentrado da combalida BRGD para um player muito maior e mais estruturado: o Grupo ForGreen.
Para viabilizar a transação, o Grupo ForGreen constituiu uma empresa veículo chamada Infrasolar Holding Ltda.. Em 13 de abril de 2026, a Infrasolar emitiu R$ 132.910.000,00 em Notas Comerciais Escriturais, compradas integralmente pelo BTG.
O dinheiro novo desta operação possuía um destino circular firmado em contrato. Com isso, a Infrasolar repassaria os fundos para que ativos de energia solar fossem adquiridos junto à BRGD. Já a BRGD, ao receber esse montante da venda, usaria os recursos imediatamente para quitar sua dívida antiga de R$ 55 milhões com o próprio BTG. Assim, o BTG liquidaria o calote iminente da BRGD e passaria a cobrar o saldo de um conglomerado financeiramente robusto.
A justificativa do BTG para a engenharia comercial baseia-se em mensagens interceptadas pela Polícia Federal, datadas de janeiro de 2025. Nelas, Felipe Vorcaro reclama do aperto financeiro gerado pela cobrança insistente do banco. Segundo o documento, as conversas transcritas mostram Vorcaro relatando que estaria tendo que "aportar muito lá todo mês por causa do BTG" e que o fluxo de recebíveis da BRGD estaria "indo praticamente todo para o BTG".
A defesa alega que as aspas provam apenas uma relação estritamente comercial e de cobrança, sem qualquer ingerência ilícita:
"Tratava-se, naquele momento, de oportunidade relevante para 'fazer uma primeira operação de dinheiro novo para ForGreen, provendo liquidez em um momento crítico e capturando parte do equity value que a ForGreen iria gerar...', de modo a quitar integralmente dívidas existentes da BRGD junto ao BTG decorrentes das CCBs", cita trecho de relatório interno do banco reproduzido na peça jurídica.
Diante do escândalo e da prisão do avalista, o BTG informou ao STF que já acionou cláusulas de vencimento antecipado e bloqueou R$ 25,8 milhões que ainda restavam nas contas vinculadas da Infrasolar para amortizar o prejuízo.
Para blindar a narrativa de que agiu estritamente dentro das melhores práticas de mercado e compliance, o documento cita uma verdadeira constelação de escritórios de advocacia e auditorias globais que chancelaram ou investigaram as operações:
O banco afirma na petição que figura meramente na condição de credor de boa-fé e permanece à disposição do ministro André Mendonça para desatar os nós da bilionária movimentação no mercado de energia renovável.