Justiça
Publicado em 06/11/2026, às 17h00 Foto: Divulgação Claudia Cardozo
A corrida para preencher a cadeira deixada pela desembargadora Margareth Costa no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) saiu dos gabinetes e pautou manifestações de movimentos sociais. Desde essa quinta-feira (5), circula em aplicativos de mensagem um convite de adesão a uma carta abertapara o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher o juiz titular Rodolfo Pamplona Filho para vaga de desembargador, disputado por três homens pelo critério de merecimento.
A iniciativa, contudo, não foi bem vista por operadores do Direito. Nos corredores da corte, circularam queixas em tom reservado sobre uma suposta tentativa de buscar apoio politico no Planalto e romper com a discrição que costuma reger as promoções de carreira da magistratura.
O manifesto, formatado como carta aberta, argumenta que Pamplona sempre dialogou com setores vulneráveis da sociedade ao longo de suas três décadas de docência e judicatura. Ao BNews, o juiz e professor explicou que a iniciativa partiu de uma professora, que atua na área de Direitos Humanos e das Mulheres, e que ele abraçou a iniciativa como uma manifestação pública de carinho e reconhecimento da sua trajetória. Ele negou qualquer envolvimento na elaboração do abaixo-assinado e afirmou que não vê quebra de isonomia.
Soube da carta através de um grupo de advocacia e ex-alunos. Disseram que queriam fazer essa manifestação pelo diálogo que sempre mantive com as causas sociais. O que eu ia fazer? Eu não posso pedir, não posso estimular, mas também não tenho legitimidade nem autoridade para proibir ninguém de manifestar simpatia. Fiquei honrado com o carinho, apenas isso", afirmou.
O texto de adesão frisa que o tribunal precisa de nomes comprometidos com a diversidade e o Direito Antidiscriminatório.
"Sua contribuição para o Direito Antidiscriminatório representa uma dimensão particularmente importante de sua trajetória, ao proporcionar instrumentos teóricos e jurídicos para a compreensão de questões que atravessam a vida de mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos historicamente marginalizados", diz o documento.
O texto ainda sustenta que a “manifestação não representa desconsideração às trajetórias dos demais candidatos, tampouco pretende estabelecer qualquer comparação depreciativa".
Pamplona também fez questão de afastar qualquer clima de animosidade com os outros dois magistrados que integram a lista tríplice votada pelo pleno do TRT baiano. Ele citou especificamente o juiz Luciano Martínez, a quem chamou de irmão.
Meus concorrentes são amigos da vida inteira, pessoas éticas, que frequentam a minha casa. Não existe inimizade nenhuma. Estamos todos em busca dos apoios legítimos para essa indicação, que é uma prerrogativa constitucional do presidente Lula. Da mesma forma que simpatizantes meus se organizaram, simpatizantes de qualquer outro colega poderiam fazer o mesmo", pontuou.
Ao avaliar a recepção da carta nos bastidores, o magistrado atribuiu a reação a um apego a velhos costumes da categoria.
Acho que isso é um estranhamento diante do novo. O Judiciário tem suas formalidades, mas o mundo mudou e os jovens profissionais usam ferramentas digitais e cobram mais abertura social. Eu tenho 31 anos de magistratura e 30 de sala de aula, sempre conversei com a sociedade. Não vejo nada de desleal nisso, vejo apenas uma nova linguagem", disse.
Na promoção por merecimento no segundo grau trabalhista, os desembargadores votam entre os juízes mais antigos e definem três nomes. A relação segue para a Casa Civil, cabendo a Lula a palavra final sobre o nomeado. O formulário que pede a indicação de Pamplona recebe adesões até o domingo, 8 de novembro, para depois ser despachado a Brasília.
Durante a conversa, o magistrado também detalhou as particularidades do rito de promoção por merecimento na Justiça do Trabalho em comparação com a Justiça Estadual. Pamplona explicou que a Constituição Federal estabelece que o juiz que figurar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, em lista de merecimento tem direito à promoção obrigatória, sem margem para escolha discricionária do Poder Executivo, como ocorre habitualmente tanto nos tribunais regionais federais quanto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Segundo o juiz, o TRT baiano seguiu essa tradição de reconduções sucessivas ao longo dos últimos 25 anos, mas o cenário atual acabou tomando outro rumo. Pamplona pontuou que já havia sido votado e integrado a lista tríplice no ano passado e que, pelo histórico da Corte, estaria agora computando sua terceira indicação consecutiva, o que garantiria sua vaga definitiva.
No entanto, em razão de ausências por motivos de saúde de desembargadores aptos a votar na segunda rodada, ele acabou terminando em quarto lugar naquela ocasião, ficando fora da composição anterior. Com a recomposição recente do Pleno, ele voltou a figurar entre os três mais votados, dividindo a preferência em condições de igualdade com os outros dois concorrentes, o que devolveu ao presidente Lula o poder de escolha final sobre a nomeação.
O magistrado ponderou ainda que mobilizações públicas e cobranças da sociedade civil já se tornaram habituais em indicações para cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), onde setores organizados costumam pressionar abertamente o presidente da República em favor de critérios de representatividade e diversidade. Para ele, o mesmo fenômeno começa a alcançar as disputas nos tribunais regionais diante de um eleitorado jurídico jovem e atento às pautas sociais.